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Exibindo: 191 normas.

Convênio ICMS nº 142 DE 06/12/2024

Federal - Publicado em 10 dez 2024

Altera o Convênio ICMS Nº 103/2011, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos derivados do plasma humano, efetuadas pela Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (HEMOBRÁS).

Convênio ICMS nº 143 DE 06/12/2024

Federal - Publicado em 10 dez 2024

Prorroga e altera as disposições do Convênio ICMS Nº 1/1999, que concede isenção do ICMS às operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde.

Convênio ICMS nº 144 DE 06/12/2024

Federal - Publicado em 10 dez 2024

Dispõe sobre a adesão dos Estados de Goiás e Rio Grande do Sul e altera o Convênio ICMS Nº 26/2024, que autoriza o Estado do Paraná a conceder isenção do ICMS, nas saídas internas decorrentes de doação destinadas ao SENAI, nos termos que especifica.

Convênio ICMS nº 145 DE 06/12/2024

Federal - Publicado em 10 dez 2024

Autoriza a não constituir, desconstituir ou extinguir créditos tributários relativos ao ICMS, na forma que especifica.

Convênio ICMS nº 146 DE 06/12/2024

Federal - Publicado em 10 dez 2024

Altera o Convênio ICMS Nº 194/2023, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção do ICMS nas operações interestaduais com ônibus novos, relativamente à diferença entre as alíquotas interna e interestadual.

Convênio ICMS nº 147 DE 06/12/2024

Federal - Publicado em 10 dez 2024

Autoriza a convalidação de procedimentos praticados referentes às operações com suspensão do ICMS, previstos no Protocolo ICMS Nº 23/2019.

Convênio ICMS nº 148 DE 06/12/2024

Federal - Publicado em 11 dez 2024

Altera o Convênio ICMS Nº 18/2003, que dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações relacionadas ao Programa de Segurança Alimentar e Nutricional.

Convênio ICMS nº 149 DE 06/12/2024

Federal - Publicado em 11 dez 2024

Altera o Convênio ICMS Nº 199/2022 e o Convênio ICMS Nº 15/2023, que dispõem respectivamente sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis e nas operações com gasolina e etanol anidro combustível, nos termos da Lei Complementar Nº 192/2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto.

Convênio ICMS nº 150 DE 06/12/2024

Federal - Publicado em 11 dez 2024

Altera o Convênio ICMS Nº 15/2023, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com gasolina e etanol anidro combustível, nos termos da Lei Complementar Nº 192/2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto.

Convênio ICMS nº 151 DE 06/12/2024

Federal - Publicado em 11 dez 2024

Altera o Convênio ICMS Nº 151/2021, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção do ICMS nas operações com máquinas, equipamentos, aparelhos e componentes para a geração de energia elétrica a partir do biogás.

Convênio ICMS nº 152 DE 06/12/2024

Federal - Publicado em 11 dez 2024

Dispõe sobre a adesão dos Estados de Goiás e Mato Grosso e altera o Convênio ICMS Nº 6/2019, que autoriza os Estados que menciona a conceder isenção do ICMS para o biogás produzido em aterro sanitário quando utilizado como matéria-prima na geração de energia elétrica.

Convênio ICMS nº 153 DE 06/12/2024

Federal - Publicado em 11 dez 2024

Altera o Convênio ICMS Nº 87/2002, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.

Convênio ICMS nº 154 DE 06/12/2024

Federal - Publicado em 11 dez 2024

Altera o Convênio ICMS Nº 162/1994, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção do ICMS nas operações com medicamentos destinados ao tratamento de câncer.

Convênio ICMS nº 155 DE 06/12/2024

Federal - Publicado em 11 dez 2024

Revigora, prorroga, altera e convalida disposições do Convênio ICMS Nº 56/2023, que autoriza o Estado de Minas Gerais a conceder isenção do ICMS nas operações destinadas à Fundação Cristiano Varella - Hospital do Câncer de Muriaé.

Convênio ICMS nº 156 DE 06/12/2024

Federal - Publicado em 11 dez 2024

Altera o Convênio ICMS Nº 45/2010, que autoriza as unidades federadas que especifica a conceder isenção do ICMS nas saídas de locomotivas.

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