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Exibindo: 192 normas.

Convênio ICMS nº 100 DE 23/07/2024

Federal - Publicado em 24 jul 2024

Dispõe sobre a adesão do Estado de Pernambuco e altera o Convênio ICMS nº 94, de 30 de setembro de 2005, que autoriza os Estados de Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina a conceder isenção do ICMS nas saídas internas e interestaduais de maçã e pera.

Convênio ICMS nº 101 DE 23/07/2024

Federal - Publicado em 24 jul 2024

Dispõe sobre a adesão do Estado do Pará e altera o Convênio ICMS nº 210, de 8 de dezembro de 2023, que autoriza as unidades federadas que menciona a instituir transação nos termos que especifica.

Convênio ICMS nº 102 DE 08/08/2024

Federal - Publicado em 9 ago 2024

Altera o Convênio ICMS nº 101, de 23 de julho de 2024, que dispõe sobre a adesão do Estado do Pará e altera o Convênio ICMS nº 210, de 8 de dezembro de 2023, que autoriza as unidades federadas que menciona a instituir transação nos termos que especifica.

Convênio ICMS nº 103 DE 08/08/2024

Federal - Publicado em 9 ago 2024

Altera o Convênio ICMS nº 44, de 10 de dezembro de 1975, que dispõe sobre a isenção de produtos hortifrutigranjeiros.

Convênio ICMS nº 104 DE 08/08/2024

Federal - Publicado em 9 ago 2024

Altera o Convênio ICMS nº 177, de 10 de outubro de 2019, que autoriza o Estado do Acre a não exigir o ICMS relativo à diferença entre a alíquota de 17% e a carga tributária de 3,5%, adotada para as operações internas com fundamento no Convênio ICMS 91/12.

Convênio ICMS nº 106 DE 29/08/2024

Federal - Publicado em 30 ago 2024

Altera o Convênio ICMS nº 198, de 8 de dezembro de 2023, que autoriza as unidades federadas que menciona a efetuar ajuste nos benefícios fiscais relativos ao ICMS em vigor, de forma a que se preservem os mesmos percentuais efetivamente praticados em 31 de dezembro de 2023.

Convênio ICMS nº 105 DE 29/08/2024

Federal - Publicado em 30 ago 2024

Altera o Convênio ICMS nº 59, de 22 de junho de 2012, que autoriza a concessão de parcelamento de débitos, tributários e não tributários, das empresas em processo de recuperação judicial.

Convênio ICMS nº 107 DE 13/09/2024

Federal - Publicado em 16 set 2024

Autoriza a redução de juros e multas de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 30 de abril de 2024.

Convênio ICMS nº 108 DE 13/09/2024

Federal - Publicado em 16 set 2024

Autoriza a ampliação do prazo de pagamento do ICMS nas condições que especifica, em virtude de estiagem conforme Decreto Estadual Nº 29252/2024.

Convênio ICMS nº 109 DE 03/10/2024

Federal - Publicado em 7 out 2024

Dispõe sobre a remessa interestadual de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade.

Convênio ICMS nº 110 DE 25/10/2024

Federal - Publicado em 31 out 2024

Autoriza a dispensa do recolhimento do ICMS diferido nas hipóteses que especifica.

Convênio ICMS nº 111 DE 25/10/2024

Federal - Publicado em 31 out 2024

Autoriza a concessão de redução da base de cálculo do ICMS nas saídas interestaduais de café conilon cru, em coco ou em grão destinadas a contribuinte do imposto.

Convênio ICMS nº 112 DE 25/10/2024

Federal - Publicado em 31 out 2024

Autoriza a dispensa do recolhimento do ICMS diferido nas saídas de energia elétrica injetada na rede de distribuição, gerada por unidade consumidora classificada como microgeração ou minigeração distribuída de energia elétrica solar fotovoltaica participante do sistema de compensação de energia elétrica.

Convênio ICMS nº 113 DE 25/10/2024

Federal - Publicado em 31 out 2024

Altera o Convênio ICMS Nº 45/1999, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a estabelecer o regime de substituição tributária nas operações interestaduais que destinem mercadorias relacionadas no Anexo XXVI do Convênio ICMS nº 142/2018 a revendedores que efetuem venda porta-a-porta.

Convênio ICMS nº 114 DE 25/10/2024

Federal - Publicado em 31 out 2024

Autoriza a concessão da redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas e interestaduais de glúten de trigo, mesmo seco.

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