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Exibindo: 200 normas.

Convênio ICMS nº 133 DE 05/12/2014

Federal - Publicado em 10 dez 2014

Altera o Convênio ICMS 59/11, que estabelece normas relativas ao equipamento Medidor Volumétrico de Combustíveis (MVC), às empresas interventoras e às empresas usuárias.

Convênio ICMS nº 132 DE 05/12/2014

Federal - Publicado em 10 dez 2014

Autoriza o Estado que menciona a não exigir os créditos tributários relativos ao Auto de Lançamento nº 021240949.

Convênio ICMS nº 126 DE 05/12/2014

Federal - Publicado em 10 dez 2014

Altera o Convênio ICMS 77/2014, que altera o Convênio ICMS 126/2013, que autoriza o Estado do Acre a reduzir a base de cálculo do ICMS nas operações com bovinos destinados aos Estados de Amazonas e Rondônia.

Convênio ICMS nº 131 DE 05/12/2014

Federal - Publicado em 10 dez 2014

Autoriza o Estado do Espírito Santo a instituir programa de parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica.

Convênio ICMS nº 135 DE 05/12/2014

Federal - Publicado em 10 dez 2014

Altera o Convênio ICMS 64/2006, que estabelece disciplina para a operação de venda de veículo autopropulsado realizada por pessoa jurídica que explore a atividade de produtor agropecuário, locação de veículos e arrendamento mercantil, com menos de 12 (doze) meses da aquisição da montadora.

Convênio ICMS nº 130 DE 05/12/2014

Federal - Publicado em 10 dez 2014

Exclui o Estado de Rondônia das disposições do Convênio ICMS 51/89, que autoriza os Estados que menciona a reduzir a base de cálculo do ICMS nas saídas internas das mercadorias classificadas nas posições 3305.10.0100 e 3307.20.0100 NBM/SH.

Convênio ICMS nº 141 DE 05/12/2014

Federal - Publicado em 10 dez 2014

Autoriza o Estado da Bahia a conceder isenção do ICMS nas saídas internas de lâmpadas, material elétrico e equipamentos, doados ao Poder Executivo Estadual pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - COELBA, para instalação de sistemas de iluminação e refrigeração em prédios públicos da Administração Direta, no âmbito do Programa de Eficiência Energética - PEE.

Convênio ICMS nº 137 DE 05/12/2014

Federal - Publicado em 10 dez 2014

Altera o Convênio ICMS 193/2010, que autoriza as unidades federadas a determinar a cessação de uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) fabricados sob a égide do Convênio ICMS 85/2001, estabelece providencias durante fase de transição.

Convênio ICMS nº 140 DE 05/12/2014

Federal - Publicado em 10 dez 2014

Altera o Convênio ICMS 5/2009, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder regime especial a Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, para emissão de nota fiscal nas operações que indica, com petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, biocombustíveis e seus derivados, e outros produtos comercializáveis a granel, através de navegação de cabotagem, fluvial ou lacustre.

Convênio ICMS nº 139 DE 05/12/2014

Federal - Publicado em 10 dez 2014

Altera o Convênio ICMS 52/2005, que dispõe sobre os procedimentos para operacionalização do disposto no § 6º do art. 11 da Lei Complementar nº 87/1996, relativamente aos serviços não medidos de televisão por assinatura, via satélite.

Convênio ICMS nº 138 DE 05/12/2014

Federal - Publicado em 10 dez 2014

Altera o Convênio ICMS 09/2009, que estabelece normas relativas ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e ao Programa Aplicativo Fiscal-ECF (PAF-ECF) aplicáveis ao fabricante ou importador de ECF, ao contribuinte usuário de ECF, às empresas interventoras e às empresas desenvolvedoras de PAF-ECF.

Convênio ICMS nº 127 DE 05/12/2014

Federal - Publicado em 11 dez 2014

Ret. - Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a conceder isenção do ICMS nas operações interestaduais com arroz orgânico destinado à merenda escolar da rede pública de ensino.

Convênio ICMS nº 142 DE 17/12/2014

Federal - Publicado em 22 dez 2014

Ret. - Altera o Convênio ICMS nº 144/2012, que autoriza o Estado do Acre a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS, na forma que especifica.

Convênio ICMS nº 142 DE 17/12/2014

Federal - Publicado em 18 dez 2014

Altera o Convênio ICMS nº 144/12, que autoriza o Estado do Acre a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS, na forma que especifica.

Convênio ICMS nº 144 DE 17/12/2014

Federal - Publicado em 18 dez 2014

Altera o Convênio ICMS 85/2012, que autoriza o Estado de Rondônia a reduzir juros e multas previstos na legislação tributária, e a conceder parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICM e ICMS.

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