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Exibindo: 174 normas.
Convênio ICMS nº 128 de 27/10/2005
Federal - Publicado em 28 out 2005
Convênio ICMS nº 126 de 27/10/2005
Federal - Publicado em 28 out 2005
Convênio ICMS nº 123 de 30/09/2005
Federal - Publicado em 5 out 2005
Convênio ICMS nº 122 DE 30/09/2005
Federal - Publicado em 5 out 2005
Convênio ICMS nº 121 de 30/09/2005
Federal - Publicado em 5 out 2005
Convênio ICMS nº 120 de 30/09/2005
Federal - Publicado em 5 out 2005
Altera o Convênio ICMS 140/01, que concede isenção do ICMS nas operações com medicamentos.
Convênio ICMS nº 119 de 30/09/2005
Federal - Publicado em 5 out 2005
Convênio ICMS nº 118 de 30/09/2005
Federal - Publicado em 5 out 2005
Convênio ICMS nº 117 de 30/09/2005
Federal - Publicado em 5 out 2005
Convênio ICMS nº 116 de 30/09/2005
Federal - Publicado em 5 out 2005
Convênio ICMS nº 115 de 30/09/2005
Federal - Publicado em 5 out 2005
Convênio ICMS nº 113 de 30/09/2005
Federal - Publicado em 5 out 2005
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