Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Convênio -> 2003

Exibindo: 154 normas.

Convênio ICMS nº 31 de 04/04/2003

Federal - Publicado em 9 abr 2003

Revigora disposições de convênios, que concedem benefícios fiscais.

Convênio ICMS nº 30 de 04/04/2003

Federal - Publicado em 9 abr 2003

Prorroga as disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.

Convênio ICMS nº 29 de 04/04/2003

Federal - Publicado em 9 abr 2003

Exclui o Estado de Pernambuco do Convênio ICMS nº 24/95, de 04.04.1995, que autoriza os Estados que menciona a conceder isenção do ICMS nas saídas de ovinos e dos produtos comestíveis resultantes de seu abate.

Convênio ICMS nº 28 de 04/04/2003

Federal - Publicado em 9 abr 2003

Dispõe sobre a adesão do Estado de Pernambuco ao Convênio ICMS nº 77/95, de 26.10.1995, que autoriza revogar a isenção concedida à água canalizada.

Convênio ICMS nº 27 de 04/04/2003

Federal - Publicado em 9 abr 2003

Autoriza o Estado de Mato Grosso a conceder crédito presumido do ICMS na aquisição de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF e acessórios.

Convênio ICMS nº 26 DE 04/04/2003

Federal - Publicado em 4 abr 2003

Autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder isenção de ICMS nas operações ou prestações internas destinadas a órgãos da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias.

Convênio ICMS nº 25 de 04/04/2003

Federal - Publicado em 9 abr 2003

Altera o Convênio ICMS nº 100/97, de 04.11.1997, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários.

Convênio ICMS nº 24 de 04/04/2003

Federal - Publicado em 9 abr 2003

Autoriza os Estados de Alagoas, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins a conceder isenção do ICMS nas operações com energia elétrica e nas prestações de serviços de comunicação, na forma que especifica.

Convênio ICMS nº 23 de 04/04/2003

Federal - Publicado em 9 abr 2003

Autoriza o Estado de Mato Grosso a conceder isenção do ICMS nas operações internas realizadas a titulo de doação à FUNDAÇÃO ABRIGO BOM JESUS.

Convênio ICMS nº 22 DE 04/04/2003

Federal - Publicado em 9 abr 2003

Autoriza o Estado de Minas Gerais a conceder isenção do ICMS nas operações internas promovidas pelo Serviço Voluntário de Assistência Social (SERVAS).

Convênio ICMS nº 21 DE 04/04/2003

Federal - Publicado em 4 abr 2003

Autoriza o Estado de São Paulo a conceder isenção na importação e na saída por doação de medicamento destinado a paciente com doença grave.

Convênio ICMS nº 20 de 04/04/2003

Federal - Publicado em 9 abr 2003

Revigora as disposições do Convênio ICMS nº 132/93, de 09.12.1993, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder redução da base de cálculo do ICMS.

Convênio ICMS nº 19 de 04/04/2003

Federal - Publicado em 9 abr 2003

Revigora as disposições do Convênio ICMS nº 04/98, de 18.02.1998, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder isenção do ICMS nas operações com transporte ferroviário.

Convênio ICMS nº 18 DE 04/04/2003

Federal - Publicado em 9 abr 2003

Dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações relacionadas ao Programa de Segurança Alimentar e Nutricional. (Redação da ementa dada pelo Convênio ICMS Nº 101 DE 08/07/2021).

Convênio ICMS nº 17 de 04/04/2003

Federal - Publicado em 16 abr 2003

Altera o Convênio ICMS nº 36/97, de 23.05.1997, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao ingresso de produtos industrializados de origem nacional nos municípios de Manaus, Rio Preto da Eva e Presidente Figueiredo (AM) com isenção do ICMS.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »