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Exibindo: 154 normas.

Convênio ICMS nº 46 de 23/05/2003

Federal - Publicado em 27 mai 2003

Altera o Convênio ICMS 140/01, de 19.12.2001, que concede isenção do ICMS nas operações com medicamentos.

Convênio ICMS nº 45 de 23/05/2003

Federal - Publicado em 27 mai 2003

Altera o Convênio ICMS 87/02, de 28.06.2002, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal.

Convênio ICMS nº 41 de 04/04/2003

Federal - Publicado em 9 abr 2003

Dispõe sobre a adesão do Estado do Tocantins às disposições do Convênio ICMS nº 104/02, de 29.08.2002, que estabelece procedimentos para cessão a título oneroso de créditos tributários parcelados.

Convênio ICMS nº 44 de 04/04/2003

Federal - Publicado em 9 abr 2003

Dispõe sobre a adesão do Estado do Amapá e Tocantins ao Convênio ICM 32/75, de 05.11.1975, que isenta as saídas de produtos típicos de artesanato.

Convênio ICMS nº 43 de 04/04/2003

Federal - Publicado em 9 abr 2003

Prorroga as disposições do Convênio ICMS nº 16/91, de 25.06.1991, que autoriza o Estado de Roraima a conceder isenção do ICMS nas operações de saídas internas de mercadorias de produção própria ou adquiridas de terceiros promovidas pela Companhia de Desenvolvimento de Roraima - CODESAIMA.

Convênio ICMS nº 42 de 04/04/2003

Federal - Publicado em 9 abr 2003

Prorroga o Convênio ICMS nº 105/97, de 12.12.1997, que autoriza os Estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e de Sergipe a reduzir a base de cálculo nas prestações de serviço de transporte marítimo decorrentes de contratos de afretamento celebrados com a PETROBRÁS.

Convênio ICMS nº 40 de 04/04/2003

Federal - Publicado em 9 abr 2003

Altera o Anexo Único do Convênio ICMS nº 126/98, de 11.12.1998, que dispõe sobre concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestações de serviços públicos de telecomunicações.

Convênio ICMS nº 39 de 04/04/2003

Federal - Publicado em 9 abr 2003

Dispõe sobre a adesão dos Estados do Paraná e Santa Catarina às disposições do Convênio ICMS nº 18/92, de 03.04.1992, que autoriza a redução da base de cálculo do ICMS nas saídas de gás natural.

Convênio ICMS nº 38 de 04/04/2003

Federal - Publicado em 11 abr 2003

Altera o Convênio ICMS nº 03/99, de 16.04.1999, e o Convênio ICMS nº 140/02, de 13.12.2002, relativamente a percentuais de margem de valor agregado para as operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo.

Convênio ICMS nº 37 de 04/04/2003

Federal - Publicado em 9 abr 2003

Altera o Convênio ICMS nº 65/02, de 28.06.2002, que autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquotas e redução da base de cálculo nas operações com mercadorias e bens destinados à Usina Termelétrica Lages.

Convênio ICMS nº 36 de 04/04/2003

Federal - Publicado em 9 abr 2003

Altera o Convênio ICMS nº 137/02, de 13.12.2002, que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em relação a operação interestadual que destine mercadoria a empresa de construção civil.

Convênio ICMS nº 35 de 04/04/2003

Federal - Publicado em 9 abr 2003

Dispõe sobre a adesão do Estado do Amapá às disposições do Convênio ICMS nº 137/02, de 13.12.2002, que disciplina procedimentos a serem adotados nas operações interestaduais que destinem mercadorias a empresas de construção civil.

Convênio ICMS nº 34 DE 04/04/2003

Federal - Publicado em 9 abr 2003

Autoriza o Estado de Santa Catarina a isentar as saídas de mercadorias destinadas à Secretaria da Articulação Nacional de Santa Catarina.

Convênio ICMS nº 33 de 04/04/2003

Federal - Publicado em 9 abr 2003

Autoriza o Estado do Paraná a conceder isenção do ICMS nas operações de importação dos equipamentos especificados, por empresas operadoras portuárias, destinados ao aparelhamento do porto de Paranaguá.

Convênio ICMS nº 32 de 04/04/2003

Federal - Publicado em 9 abr 2003

Altera o Convênio ICMS nº 113/96, de 20.12.1996, que dispõe sobre saídas de mercadorias com o fim específico de exportação.

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