Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Convênio -> 1995

Exibindo: 132 normas.

Convênio ICMS nº 12 de 04/04/1995

Federal - Publicado em 7 abr 1995

Altera o Convênio ICMS 122/1994, de 29.09.1994, que dispõe sobre modificações em dispositivos do Convênio ICM 24/1986, de 17.06.1986.

Convênio ICMS nº 11 de 04/04/1995

Federal - Publicado em 7 abr 1995

Autoriza o Estado de São Paulo a conceder isenção do ICMS no recebimento de mercadorias importadas do exterior pelo Instituto de Pesquisas Tecnológicas - IPT.

Convênio ICMS nº 10 de 04/04/1995

Federal - Publicado em 7 abr 1995

Altera as disposições do Convênio ICMS 145/1994, de 07.12.1994 que autoriza o Distrito Federal e o Estado de Goiás a dispensar a exigência do ICMS na situação que especifica.

Convênio ICMS nº 9 de 04/04/1995

Federal - Publicado em 7 abr 1995

Autoriza o Estado de Minas Gerais a conceder isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquota, no caso em que especifica.

Convênio ICMS nº 8 de 04/04/1995

Federal - Publicado em 7 abr 1995

Dispõe sobre a adesão do Estado do Pará ao Convênio ICMS 66/1994, de 30.07.1994 que autoriza os Estados do Acre, Amazonas e Rondônia a conceder isenção do ICMS nas operações com polpa de cupuaçu e açaí.

Convênio ICMS nº 7 de 04/04/1995

Federal - Publicado em 7 abr 1995

Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a conceder redução da base de cálculo do ICMS na exportação de fumo.

Convênio ICMS nº 6 de 04/04/1995

Federal - Publicado em 7 abr 1995

Dispõe sobre a adesão dos Estados do Amapá e Pará às disposições do Convênio ICMS 09/1993, de 30.04.1993, que concede redução da base de cálculo no fornecimento de refeição promovido por bares, restaurantes e estabelecimentos similares.

Convênio ICMS nº 5 de 04/04/1995

Federal - Publicado em 7 abr 1995

Autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder redução da base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de radiodifusão sonora e/ou de imagens e de televisão por assinatura.

Convênio ICMS nº 4 de 04/04/1995

Federal - Publicado em 7 abr 1995

Altera dispositivos do Convênio ICMS 76/1994, de 30.06.1994, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos.

Convênio ICMS nº 3 de 04/04/1995

Federal - Publicado em 7 abr 1995

Firma entendimento sobre a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais entre estabelecimentos industriais pertencentes ao mesmo titular.

Convênio ICMS nº 2 de 04/04/1995

Federal - Publicado em 7 abr 1995

Revoga o Convênio ICMS 03/1994, de 29.03.1994, que dispõe sobre a importação de mercadoria destinada a Estado diverso do domicílio do importador.

Convênio ICMS nº 1 de 04/04/1995

Federal - Publicado em 7 abr 1995

Altera o caput da cláusula primeira do Convênio ICMS 114/92, de 25.09.1992, que autoriza a redução da base de cálculo do ICMS na exportação de madeiras provenientes de essências florestais cultivadas.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »