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Exibindo: 132 normas.
Convênio ICMS nº 27 de 04/04/1995
Federal - Publicado em 7 abr 1995
Altera o Convênio ICMS 81/93, de 10.09.1993, que trata de normas gerais de substituição tributária.
Convênio ICMS nº 26 de 04/04/1995
Federal - Publicado em 7 abr 1995
Convênio ICMS nº 25 de 04/04/1995
Federal - Publicado em 7 abr 1995
Convênio ICMS nº 24 DE 04/04/1995
Federal - Publicado em 7 abr 1995
Convênio ICMS nº 23 de 04/04/1995
Federal - Publicado em 7 abr 1995
Convênio ICMS nº 22 de 04/04/1995
Federal - Publicado em 7 abr 1995
Prorroga disposições de Convênios que concedem benefícios fiscais.
Convênio ICMS nº 21 de 04/04/1995
Federal - Publicado em 7 abr 1995
Convênio ICMS nº 20 de 04/04/1995
Federal - Publicado em 7 abr 1995
Convênio ICMS nº 19 de 04/04/1995
Federal - Publicado em 7 abr 1995
Autoriza os Estados que especifica a conceder crédito presumido nas operações com novilho precoce.
Convênio ICMS nº 18 DE 04/04/1995
Federal - Publicado em 7 abr 1995
Convênio ICMS nº 17 de 04/04/1995
Federal - Publicado em 7 abr 1995
Convênio ICMS nº 16 de 04/04/1995
Federal - Publicado em 7 abr 1995
Convênio ICMS nº 15 de 04/04/1995
Federal - Publicado em 7 abr 1995
Convênio ICMS nº 14 de 04/04/1995
Federal - Publicado em 7 abr 1995
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