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Exibindo: 132 normas.
Convênio ICMS nº 104 de 11/12/1995
Federal - Publicado em 13 dez 1995
Convênio ICMS nº 103 de 11/12/1995
Federal - Publicado em 13 dez 1995
Convênio ICMS nº 102 de 11/12/1995
Federal - Publicado em 13 dez 1995
Autoriza os Estados que menciona a revogar a isenção concedida a pescados e dá outras providências.
Convênio ICMS nº 101 de 11/12/1995
Federal - Publicado em 13 dez 1995
Convênio ICMS nº 100 de 11/12/1995
Federal - Publicado em 13 dez 1995
Convênio ICMS nº 99 de 11/12/1995
Federal - Publicado em 13 dez 1995
Convênio ICMS nº 98 de 11/12/1995
Federal - Publicado em 13 dez 1995
Convênio ICMS nº 97 de 11/12/1995
Federal - Publicado em 13 dez 1995
Convênio ICMS nº 96 de 11/12/1995
Federal - Publicado em 13 dez 1995
Convênio ICMS nº 95 de 11/12/1995
Federal - Publicado em 13 dez 1995
Convênio ICMS nº 94 de 11/12/1995
Federal - Publicado em 13 dez 1995
Convênio ICMS nº 127 de 11/12/1995
Federal - Publicado em 13 dez 1995
Convênio ICMS nº 111 de 11/12/1995
Federal - Publicado em 13 dez 1995
Autoriza o Estado de Tocantins a dispensar a exigência do ICMS na operação que especifica.
Convênio ICMS nº 132 de 11/12/1995
Federal - Publicado em 27 dez 1995
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