Convênio ICMS nº 99 de 11/12/1995

Norma Federal - Publicado no DO em 13 dez 1995

Autoriza o Estado do Rio Grande do Sul a não exigir o ICMS na importação das máquinas que especifica.

O Ministro de Estado da Fazenda e os Secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal, na 80ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária, realizada em Salvador, BA, no dia 11 de dezembro de 1995, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, resolvem celebrar o seguinte

CONVÊNIO

1 - Cláusula primeira. Fica o Estado do Rio Grande do Sul autorizado a não exigir o ICMS na importação do conjunto de máquinas e equipamentos relacionado em anexo, destinados à modernização do parque fabril da indústria metalúrgica, no setor de autopeças, no período de 1º de dezembro de 1995 a 31 de agosto de 1997.

2 - Cláusula segunda. Este Convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional.

Salvador, BA, 11 de dezembro de 1995.

RELAÇÃO ANEXA

ITEM  QUANTIDADE   CÓDIGO NBM/SH  
01 01 8462.10.0000 Máquina de forjamento à frio para forjamento da barra lateral 
02 01 8463.20.0000 Linha automática para rolagem rosca/esfera da barra lateral 
03 01 8463.30.0000 Máquina de pré-endireitar e introduzir fio-máq.; desbobinadora e pré-endireitadora de fio-máq. 
04 01 8479.89.9900 Linha automática para montagem e teste do conjunto barra lateral 
05 02 8479.89.9900 Máquinas semi-automáticas para montagem e teste do conjunto ponteira 
06 01 8463.20.0000 Máquina para rolagem da rosca do terminal da barra com alimentação e descarga automáticas 
07 01 8458.11.9900 Máquina transfer rotativa de 6 estações com descarga automática para usinagem da ponteira 
08 01 8459.99.0300 Máquina especial de 2 cabeçotes frontais com descarga automática para usinagem da ponteira 
09 01 9024.80.9999 Sistema de testes servo-hidráulico para teste do conjunto ponteira e conj. barra lateral 
10 03 8458.11.9000 Tornos CNC com carga e descarga automáticas para usinagem da barra lateral, pino esférico e terminal da barra 
11 01 8462.10.0000 Conformadora de tubos por martelamento 
12 01 8463.10.0200 Conformadora de eixo por extrusão 
13 01 8477.10.0100 Injetora de plástico sobre o eixo serrilhado 
14 01 8479.89.9900 Robô para solda de suportes estampados 
15 01 9031.20.9900 Banco de teste para verificação de carga telescópia 
16 03 8640.19.0300 Retifica dos rasgos 
17 02 8640.19.0200 Retifica de faces 
18 01 8460.90.9900 Sistema de tamboreamento 
19 01 8460.29.0000 Dressadora de rebolo 
20 01 9031.20.9900 Banco montagem válvula de alívio 
21 01 9031.20.9900 Banco de teste funcional 
22 01 8460.40.0000 Diamond Sising 
23 02 8458.11.0101 Torno CNC 5 e 6 
24 02 8458.11.0101 Torno CNC 7 
25 02 8463.90.9900 Roladora de entalhado 2 
26 02 8463.90.9900 Roladora de entalhado 3 
27 06 8458.11.9900 Torno especial monofuso 
28 02 8479.89.9900 Soldadora por fricção 
29 02 8458.11.0101 Torno CNC 6, 7 e 8 
30 04 8458.11.0101 Torno CNC 10 e 11 
31 02 8459.61.9900 Fresadora de pistas 2 
32 02 8463.90.9900 Roladora de roscas e spline 2 
33 02 8460.10.0000 Retifica pistas P. Ext. RZ 4 
34 08 8479.89.9900 Equipamento seletivo de peças 
35 04 8458.11.9900 Torno faceador de gaiolas 
36 06 8458.11.0101 Torno CNC 4 
37 08 8460.21.0000 Retifica externa especial 
38 02 8460.10.0000 Retifica de sulcos 4 
39 01 8461.30.0000 Brochadora de pistas 
40 02 8514.40.0000 Máquina de têmpera por indução 3 
41 04 8458.11.0101 Torno CNC 3 
42 01 8459.61.9900 Brochadora de pistas 
43 10 8458.11.0101 Torno CNC 1 
44 04 8458.11.0101 Torno CNC 2 
45 02 8463.90.9900 Roladora de entalhado 
46 04 8458.11.0101 Torno CNC 2, 3, 4 e 5 
47 04 8458.11.0101 Torno CNC 6 
48 04 8458.11.0101 Torno CNC 7, 8 e 9 
49 04 8459.61.9900 Fresadora de pistas 
50 02 8463.90.9900 Roladora de roscas e spline 
51 04 8514.40.0000 Máquina de tempera por indução 1 
52 04 8514.40.0000 Máquina de tempera por indução 2 
53 04 8460.10.0000 Retifica especial de pistas 1 
54 04 8460.10.0000 Retifica especial de pistas 2 e 3 
55 02 8462.10.0000 Prensa hidráulica especial 
56 02 8458.11.0101 Torno CNC 2 e 3 
57 04 8462.49.0000 Puncionadeira de janelas 
58 04 8461.30.0000 Brochadeira de janelas 
59 02 8460.21.0000 Retifica interna especial 1 
60 02 8460.21.0000 Retifica interna especial 2 
61 04 8460.21.0000 Retifica especial multifuso 
62 02 8460.10.0000 Retifica de sulcos 1 
63 02 8460.10.0000 Retifica de sulcos 2 e 3 
64 02 8463.90.9900 Roladora de spline