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Exibindo: 49 normas.

Convênio ICM nº 4 de 08/05/1984

Federal - Publicado em 10 mai 1984

Autoriza o Estado do Maranhão a excluir abóbora da isenção do ICM facultada pelo Convênio ICM 44/1975.

Convênio ICM nº 3 de 08/05/1984

Federal - Publicado em 10 mai 1984

Altera a cláusula segunda do Protocolo AE 9/71, de 15 de dezembro de 1971, convalidado pelo Convênio ICM 01/1975, de 27 de fevereiro de 1975.

Convênio ICM nº 2 de 08/05/1984

Federal - Publicado em 10 mai 1984

Acrescenta parágrafo à cláusula sexta do Convênio ICM 35/1983, de 6 de dezembro de 1983.

Convênio ICM nº 1 de 08/05/1984

Dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de equipamentos de processamento de dados.

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