Navegue pelas Normas
Você esta em: Normas -> Federal -> Convênio -> 1984
Exibindo: 49 normas.
Convênio ICM nº 35 de 11/12/1984
Federal - Publicado em 13 dez 1984
Convênio ICM nº 34 de 11/12/1984
Federal - Publicado em 13 dez 1984
Saídas de milho degerminado para o exterior. Estorno de crédito.
Convênio ICM nº 33 de 11/12/1984
Federal - Publicado em 13 dez 1984
Convênio ICM nº 21 de 11/09/1984
Federal - Publicado em 13 set 1984
Convênio ICM nº 32 de 11/09/1984
Federal - Publicado em 13 set 1984
Convênio ICM nº 31 de 11/09/1984
Federal - Publicado em 13 set 1984
Convênio ICM nº 30 de 11/09/1984
Federal - Publicado em 13 set 1984
Convênio ICM nº 29 de 11/09/1984
Federal - Publicado em 13 set 1984
Autoriza o Estado de Sergipe a dispensar multas a estabelecimento que menciona.
Convênio ICM nº 28 de 11/09/1984
Federal - Publicado em 13 set 1984
Uniformiza os critérios de atualização do valor monetário dos créditos tributários relativos ao ICM.
Convênio ICM nº 27 de 11/09/1984
Federal - Publicado em 13 set 1984
Convênio ICM nº 26 de 11/09/1984
Federal - Publicado em 13 set 1984
Convênio ICM nº 25 de 11/09/1984
Federal - Publicado em 13 set 1984
Convênio ICM nº 24 de 11/09/1984
Federal - Publicado em 13 set 1984
Convênio ICM nº 23 de 11/09/1984
Federal - Publicado em 13 set 1984
Autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder remissão de multas para estabelecimento que menciona.
Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »