Navegue pelas Normas
Você esta em: Normas -> Federal -> Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional -> 2017
Exibindo: 38 normas.
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 38 DE 11/07/2017
Federal - Publicado em 12 jul 2017
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 36 DE 11/07/2017
Federal - Publicado em 12 jul 2017
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 37 DE 11/07/2017
Federal - Publicado em 12 jul 2017
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 34 DE 19/06/2017
Federal - Publicado em 20 jun 2017
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 33 DE 19/06/2017
Federal - Publicado em 20 jun 2017
Prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória nº 776/2017.
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 29 DE 25/05/2017
Federal - Publicado em 26 mai 2017
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 26 DE 22/05/2017
Federal - Publicado em 23 mai 2017
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 28 DE 22/05/2017
Federal - Publicado em 23 mai 2017
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 27 DE 22/05/2017
Federal - Publicado em 23 mai 2017
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 24 DE 15/05/2017
Federal - Publicado em 16 mai 2017
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 6 DE 20/03/2017
Federal - Publicado em 21 mar 2017
Prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória n° 755/2016.
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 10 DE 20/03/2017
Federal - Publicado em 21 mar 2017
Prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória n° 759/2016.
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 13 DE 20/03/2017
Federal - Publicado em 21 mar 2017
Prorroga por mais 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória n° 762/2016.
Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »