Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Federal -> Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional -> 2007

Exibindo: 73 normas.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 12 DE 27/03/2007

Federal - Publicado em 28 mar 2007

Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 338, de 28.12.2006, DOU 28.12.2006, - Ed. Extra, que abre crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento para 2006, em favor de diversas empresas estatais, no valor total de R$ 7.457.585.977,00, e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas no valor global de R$ 8.808.952.888,00, para os fins que especifica.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 11 DE 27/03/2007

Federal - Publicado em 28 mar 2007

Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 337, de 28.12.2006, DOU 28.12.2006, - Ed. Extra, que abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde, dos Transportes e das Cidades, no valor de R$ 506.528.000,00, para os fins que especifica.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 10 DE 27/03/2007

Federal - Publicado em 28 mar 2007

Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 336, de 26.12.2006, DOU 27.12.2006, que abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes, do Esporte, da Integração Nacional e das Cidades, no valor global de R$ 385.263.657,00, para os fins que especifica.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 9 DE 27/03/2007

Federal - Publicado em 28 mar 2007

Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 335, de 23.12.2006, DOU 26.12.2006, que dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.666, de 21 de junho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, e dos Decretos-Leis nºs 9.760, de 5 de setembro de 1946, 271, de 28 de fevereiro de 1967, e 1.876, de 15 de julho de 1981, prevê medidas voltadas à regularização fundiária de interesse social em imóveis da União.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 28 DE 27/03/2007

Federal - Publicado em 28 mar 2007

Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 354, de 22.01.2007, DOU 23.01.2007, que Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Relações Exteriores, no valor de R$ 20.000.000,00, para os fins que especifica.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 8 DE 20/03/2007

Federal - Publicado em 21 mar 2007

Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 334, de 19.12.2007, DOU 20.12.2006, que autoriza a Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA a efetuar doação de área ao Governo do Estado do Amazonas, objeto de ocupação, localizada na Área de Expansão do Distrito Industrial, para atender ao interesse público e social.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 7 DE 16/03/2007

Federal - Publicado em 19 mar 2007

Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 333, de 14.12.2006, DOU 15.12.2006, que abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Fazenda, da Educação, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da Justiça, da Previdência Social, da Saúde, do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Defesa e da Integração Nacional, no valor global de R$ 690.987.595,00, para os fins que especifica.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 6 DE 05/03/2007

Federal - Publicado em 6 mar 2007

Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 331, de 04.12.2006, DOU 05.12.2006, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 70.000.000,00, para os fins que especifica.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 5 DE 08/02/2007

Federal - Publicado em 9 fev 2007

Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 330, de 09.11.2006, DOU 10.11.2006, que abre crédito extraordinário ao Orçamento de Investimento para 2006, em favor de empresas do Grupo ELETROBRÁS, no valor total de R$ 106.726.769,00, para os fins que especifica.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 4 DE 01/02/2007

Federal - Publicado em 2 fev 2007

Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 329, de 01.11.2006, DOU 03.11.2006, que autoriza o Ministério da Defesa a efetuar contratação de pessoal, por prazo determinado, imprescindível ao controle do tráfego aéreo.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 2 DE 01/02/2007

Federal - Publicado em 2 fev 2007

Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 327, de 31.10.2006, DOU 01.11.2006, que dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 1 DE 01/02/2007

Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 326, de 31.10.2006, DOU 01.11.2006 , que abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.000.000.000,00, para o fim que especifica.

Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 3 DE 01/02/2007

Federal - Publicado em 2 fev 2007

Prorroga a vigência da Medida Provisória nº 328, de 01.11.2006, DOU 03.11.2006, que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados e aos Municípios, no exercício de 2006, com o objetivo de fomentar as exportações do País.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »