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Exibindo: 185 normas.

Ato Declaratório Executivo COTEC nº 3 de 19/03/2010

Aprova a versão 2.3 do PGD Dacon Mensal-Semestral.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 10 de 19/03/2010

Federal - Publicado em 22 mar 2010

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de abril de 2010.

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 8 de 25/03/2010

Federal - Publicado em 29 mar 2010

Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).

Ato Declaratório Executivo Codac nº 17 de 29/03/2010

Federal - Publicado em 30 mar 2010

Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mensal, referente aos meses de abril, maio e junho de 2010, aplicável aos parcelamentos que especifica.

Ato Declaratório Executivo Codac nº 16 de 29/03/2010

Divulga a Agenda Tributária do mês de abril de 2010.

Ato Declaratório Executivo Codac nº 22 de 31/03/2010

Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.

Ato Declaratório Executivo Codac nº 21 de 31/03/2010

Federal - Publicado em 5 abr 2010

Altera os Atos Declaratórios Executivos Codac nº 12, de 24 de fevereiro de 2010 e nº 16, de 29 de março de 2010, que divulgam as Agendas Tributárias dos meses de março e abril de 2010.

Ato Declaratório Executivo Codac nº 20 de 31/03/2010

Dispõe sobre a instituição e a alteração de denominação de códigos de receita para os casos que especifica.

Ato Declaratório Executivo Codac nº 19 de 31/03/2010

Dispõe sobre a instituição e a alteração de denominação de códigos de receita para os casos que especifica.

Ato Declaratório Executivo Codac nº 18 de 31/03/2010

Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.

Ato Declaratório Executivo Codac nº 25 de 01/04/2010

Federal - Publicado em 5 abr 2010

Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.

Ato Declaratório Executivo Codac nº 24 de 01/04/2010

Federal - Publicado em 5 abr 2010

Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de março de 2010.

Ato Declaratório Executivo Cotir nº 11 de 05/04/2010

Federal - Publicado em 7 abr 2010

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de março do ano-calendário de 2010, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 10 de 06/04/2010

Federal - Publicado em 8 abr 2010

Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 9 de 06/04/2010

Dispõe sobre normas operacionais para entrega dos dados através do Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont), para o ano-calendário de 2009.

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