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Exibindo: 185 normas.

Ato Declaratório Executivo COANA nº 27 de 22/12/2010

Federal - Publicado em 24 dez 2010

Estabelece os requisitos técnicos e operacionais de equipamentos de inspeção não-invasiva de cargas e veículos.

Ato Declaratório Executivo COANA nº 7 de 22/12/2010

Federal - Publicado em 24 dez 2010

Dispõe sobre normas, especificações técnicas e procedimentos para a implantação de redes locais ou acessos remotos em locais ou recintos alfandegados.

Ato Declaratório Executivo Codac nº 98 de 28/12/2010

Federal - Publicado em 30 dez 2010

Divulga a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) mensal, referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2011, aplicável aos parcelamentos que especifica.

Ato Declaratório Executivo Codac nº 97 de 28/12/2010

Federal - Publicado em 29 dez 2010

Dispõe sobre o preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Compensação (DCOMP), em relação a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2006.

Ato Declaratório Executivo Codac nº 96 de 28/12/2010

Federal - Publicado em 29 dez 2010

Divulga a Agenda Tributária do mês de janeiro de 2011.

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