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Exibindo: 185 normas.

Ato Declaratório Executivo RFB nº 22 de 30/11/2010

Federal - Publicado em 2 dez 2010

Concede efeito suspensivo da inclusão da Espanha na relação de países detentores de regime fiscal privilegiado, prevista na Instrução Normativa RFB nº 1.037, de 4 de junho de 2010.

Ato Declaratório Executivo Codac nº 87 de 01/12/2010

Federal - Publicado em 2 dez 2010

Divulga a taxa de juros equivalente à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais relativa ao mês de novembro de 2010.

Ato Declaratório Executivo COTIR nº 35 de 06/12/2010

Federal - Publicado em 8 dez 2010

Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da América no mês de novembro do ano-calendário de 2010, para efeito da apuração do ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.

Ato Declaratório Executivo Codac nº 88 de 07/12/2010

Federal - Publicado em 8 dez 2010

Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso que especifica.

Ato Declaratório Executivo Cotir nº 36 de 07/12/2010

Federal - Publicado em 15 dez 2010

Divulga taxas de câmbio para fins de elaboração de balanço relativo ao mês de novembro de 2010.

Ato Declaratório Executivo Codac nº 90 de 14/12/2010

Federal - Publicado em 21 dez 2010

Aprova o Manual de Arrecadação do Simples Nacional.

Ato Declaratório Executivo Codac nº 93 de 15/12/2010

Federal - Publicado em 16 dez 2010

Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.

Ato Declaratório Executivo Codac nº 92 de 15/12/2010

Federal - Publicado em 16 dez 2010

Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.

Ato Declaratório Executivo Codac nº 91 de 15/12/2010

Federal - Publicado em 16 dez 2010

Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para os casos que especifica.

Ato Declaratório Executivo Codac nº 94 de 17/12/2010

Federal - Publicado em 20 dez 2010

Dispõe sobre a alteração da denominação do código de receita 6841.

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 36 de 20/12/2010

Federal - Publicado em 22 dez 2010

Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 38 de 20/12/2010

Federal - Publicado em 23 dez 2010

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de janeiro de 2011.

Ato Declaratório Executivo COSIT nº 37 de 20/12/2010

Federal - Publicado em 23 dez 2010

Divulga o valor do dólar dos Estados Unidos da América para efeito da apuração da base de cálculo do imposto sobre a renda, no caso de rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior, no mês de dezembro 2010.

Ato Declaratório Executivo Codac nº 95 de 21/12/2010

Federal - Publicado em 22 dez 2010

Torna fora de uso o código de receita 2578 - Condecine - Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional.

Ato Declaratório Executivo COFIS nº 37 de 21/12/2010

Federal - Publicado em 22 dez 2010

Altera o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins (EFD-PIS/Cofins) do Anexo Único do ADE Cofis nº 34, de 28 de outubro de 2010 .

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