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Exibindo: 2 normas.

Resolução ATR nº 5 DE 04/10/2021 - TO

Estadual - Publicado em 15 out 2021

Regulamenta a Tarifa Residencial Social.

Resolução ATR nº 3 DE 28/04/2021 - TO

Estadual - Publicado em 7 mai 2021

Altera o art. 2º , da Resolução/ATR Nº 01/2020 , que dispõe sobre medidas de prevenção ao Covid-19 (novo Coronavírus) junto ao Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, Transporte Hidroviário Intermunicipal de Travessias do Estado do Tocantins, Terminais Rodoviário e Hidroviários do Estado do Tocantins.

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