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Exibindo: 50 normas.

Portaria GABSEC nº 926 DE 04/10/2024 - TO

Estadual - Publicado em 29 jan 2025

Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ Nº 1307/2015, que dispõe sobre a utilização da MVA-ST na saída de estabelecimento de fabricante de veículos, máquinas e equipamentos agrícolas ou rodoviários, cuja distribuição seja efetuada de forma exclusiva, mediante contrato de fidelidade, destinada à contribuinte localizado no Estado.

Portaria GAB/PRES nº 834 DE 17/10/2024 - TO

Estadual - Publicado em 21 out 2024

Estabelece as exigências para emplacamento de veículos de forma segura no âmbito do Estado do Tocantins.

Portaria GAB/PRES nº 853 DE 18/10/2024 - TO

Estadual - Publicado em 18 out 2024

Revoga a Portaria GAB/PRES Nº 539/2024, que dispõe sobre documentos hábeis para comprovação de residência ou domicílio no Estado do Tocantins para fins de anotação e registro de dados relativos a veículos e à obtenção da autorização para conduzir veículos automotores e elétricos, bem como demais serviços solicitados no Detran/TO.

Portaria SEFAZ/GABSEC nº 1037 DE 24/10/2024 - TO

Estadual - Publicado em 31 out 2024

Altera Portaria SEFAZ Nº 260/2021, que estabelece o modelo de Termo de Acordo de Regimes Especiais e adota outras providências.

Portaria GAB/PRES nº 834 DE 28/10/2024 - TO

Estadual - Publicado em 31 out 2024

Rep. - Estabelece as exigências para emplacamento de veículos de forma segura no âmbito do estado do Tocantins.

Portaria SEFAZ/GABSEC nº 1060 DE 07/11/2024 - TO

Estadual - Publicado em 7 nov 2024

Dispõe sobre os procedimentos relativos ao parcelamento do Programa de Recuperação de Créditos do Estado do Tocantins - Refis-TO, de que trata a Medida Provisória nº 27, de 07 de novembro de 2024.

Portaria SEFAZ/GABSEC nº 1115 DE 25/11/2024 - TO

Estadual - Publicado em 18 dez 2024

Altera o Anexo I da Portaria SEFAZ/SGT Nº 314/2009, que dispõe sobre os documentos necessários à concessão da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Portaria SETAS nº 200 DE 25/11/2024 - TO

Estadual - Publicado em 29 nov 2024

Dispõe sobre os procedimentos relativos ao Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS), instituído pela Medida Provisória Nº 27/2024.

Portaria GABSEC nº 1122 DE 26/11/2024 - TO

Estadual - Publicado em 12 dez 2024

Rep. - Institui Comissão Organizadora para realização da 196ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, e a 48º Reunião Ordinária do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal - COMSEFAZ, nos dias 09 a 11 de abril de 2025.

Portaria SEFAZ/GABSEC nº 1119 DE 26/11/2024 - TO

Estadual - Publicado em 18 dez 2024

Altera o Anexo I da Portaria SEFAZ/SGT Nº 314/2009, que dispõe sobre os documentos necessários à concessão da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Portaria SEFAZ/GABSEC nº 1120 DE 26/11/2024 - TO

Estadual - Publicado em 18 dez 2024

Altera o Anexo Único à Portaria SEFAZ Nº 749/2011, que dispõe obre as regras para elaboração e aplicação da Pauta Fiscal.

Portaria SEFAZ nº 1134 DE 29/11/2024 - TO

Estadual - Publicado em 29 nov 2024

Altera a Portaria SEFAZ/GABSEC Nº 1060/2024, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao parcelamento do Programa de Recuperação de Créditos do Estado do Tocantins (Refis-TO), de que trata a Medida Provisória Nº 27/2024.

Portaria GAB/PRES nº 1033 DE 09/12/2024 - TO

Estadual - Publicado em 5 fev 2025

Regulamenta o controle de acessos ao sistema DetranNet do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) e dá outras providências.

Portaria GABSEC nº 1215 DE 16/12/2024 - TO

Estadual - Publicado em 27 dez 2024

Dispõe sobre os períodos de apuração e prazos de pagamento do ICMS.

Portaria GABSEC nº 1214 DE 16/12/2024 - TO

Estadual - Publicado em 27 dez 2024

Altera o Anexo I da Portaria SEFAZ Nº 314/2009, que dispõe sobre os documentos necessários à concessão da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

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