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Exibindo: 50 normas.

Portaria GAB/PRES nº 1046 DE 19/12/2024 - TO

Estadual - Publicado em 2 jan 2025

Estabelece valores para os serviços prestados pelas empresas de estampagem de Placas de Identificação Veicular - PIV, devidamente credenciadas, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins - Detran/TO.

Portaria GAB/PRES nº 1046 DE 19/12/2024 - TO

Estadual - Publicado em 10 fev 2025

Rep. - Estabelece valores para os serviços prestados pelas empresas de estampagem de Placas de Identificação Veicular (PIV), devidamente credenciadas, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO).

Portaria SEFAZ nº 1233 DE 20/12/2024 - TO

Estadual - Publicado em 20 dez 2024

Altera a Portaria SEFAZ Nº 1060/2024, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao parcelamento do Programa de Recuperação de Créditos do Estado do Tocantins (Refis-TO), de que trata a Medida Provisória Nº 27/2024.

Portaria SEFAZ nº 1229 DE 20/12/2024 - TO

Estadual - Publicado em 27 dez 2024

Altera o Anexo Único da Portaria SEFAZ Nº 1307/2015, que dispõe sobre a utilização da MVA-ST na saída de estabelecimento de fabricante de veículos, máquinas e equipamentos agrícolas ou rodoviários, cuja distribuição seja efetuada de forma exclusiva, mediante contrato de fidelidade, destinada à contribuinte localizado no Estado.

Portaria GABSEC nº 1236 DE 26/12/2024 - TO

Estadual - Publicado em 27 dez 2024

Dispõe sobre o lançamento, a cobrança, a forma de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o exercício de 2025 e fixa o calendário de vencimento das parcelas.

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