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Exibindo: 21 normas.

Decreto nº 3.689 de 14/05/2009 - TO

Estadual - Publicado em 15 mai 2009

Altera o Decreto 3.644, de 26 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a Política Ambiental do Estado do Tocantins, na parte em que especifica.

Decreto nº 3.666 de 03/04/2009 - TO

Estadual - Publicado em 7 abr 2009

Declara facultativo o ponto na data que especifica.

Decreto nº 3.672 de 14/03/2009 - TO

Estadual - Publicado em 15 abr 2009

Declara facultativo o ponto na data que especifica.

Decreto nº 3.653 de 11/03/2009 - TO

Estadual - Publicado em 13 mar 2009

Altera o Regulamento da Lei nº 1.799, de 21 de junho de 2007, que dispõe sobre a criação de Distritos Industriais e Áreas Empresariais no Estado do Tocantins, aprovado pelo Decreto nº 3.076, de 2 de julho de 2007.

Decreto nº 3.644 de 26/02/2009 - TO

Estadual - Publicado em 27 fev 2009

Dispõe sobre a Política Ambiental do Estado do Tocantins, na parte em que especifica, e adota outras providências.

Decreto nº 3.639 de 17/02/2009 - TO

Estadual - Publicado em 18 fev 2009

Declara facultativo o ponto na data que especifica.

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