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Exibindo: 3 normas.

Resolução ADEMA Nº 5 DE 26/12/2025 - SE

Estadual - Publicado em 6 jan 2026

Dispõe sobre o prazo de licenças concedidas pela Adema e a delimitação efetiva da necessidade de vistorias em processos de licenciamento.

Resolução CET nº 1 DE 28/03/2025 - SE

Estadual - Publicado em 22 abr 2025

Aprova, a título de reequilíbrio econômico-financeiro, a correção dos valores das tarifas para as linhas do Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros.

Resolução CET nº 2 DE 28/03/2025 - SE

Estadual - Publicado em 22 abr 2025

Estabelece a obrigatoriedade da realização de curso de capacitação destinado aos motoristas que atuam no Sistema Intermunicipal de Transporte de Passageiros.

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