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Exibindo: 79 normas.

Portaria SEFAZ nº 51 DE 30/01/2015 - SE

Estadual - Publicado em 5 fev 2015

Altera o Anexo Único da Portaria n.° 813, de 05 de dezembro de 2014, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral.

Portaria SEFAZ nº 46 DE 22/01/2015 - SE

Estadual - Publicado em 28 jan 2015

Estabelece pauta fiscal de valores mínimos a serem utilizados como de base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de transporte de cargas.

Portaria SEFAZ nº 10 DE 21/01/2015 - SE

Estadual - Publicado em 23 jan 2015

Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão do Estado de Sergipe - UFP/SE para o mês de fevereiro de 2015.

Portaria SEFAZ nº 9 DE 21/01/2015 - SE

Estadual - Publicado em 23 jan 2015

Dispõe sobre a data e documentos fiscais válidos para o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e Tributária do Estado de Sergipe.

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