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Exibindo: 63 normas.

Decreto nº 731 DE 02/07/2024 - SE

Estadual - Publicado em 2 jul 2024

Acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 732 DE 02/07/2024 - SE

Estadual - Publicado em 3 jul 2024

Acrescenta o parágrafo único ao art. 2º do Decreto nº 596 , de 28 de fevereiro de 2024, que regulamenta a Lei Estadual nº 9.349 , de 29 de dezembro de 2023, que institui o Programa Rode Bem, e dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), remissão de créditos tributários e anistia de multas, e dá outras providências.

Decreto nº 737 DE 15/07/2024 - SE

Estadual - Publicado em 16 jul 2024

Cria a 3ª Câmara de Recursos Fiscais do Conselho de Contribuintes do Estado de Sergipe - CONTRIB/SE e altera, acrescenta e revoga dispositivos do Regulamento o Processo Administrativo Fiscal - FPAF, aprovado pelo Decreto nº 29.803, de 29 de abril de 2014 e dá outras providências.

Decreto nº 740 DE 22/07/2024 - SE

Estadual - Publicado em 23 jul 2024

Altera a denominação do Capítulo XI-A do Título I do Livro III, modifica os seus artigos 534-A a 534-D e acrescenta os artigos 534-D-A a 534-D-E ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 750 DE 30/07/2024 - SE

Estadual - Publicado em 31 jul 2024

Altera dispositivos e os Anexos I e IV do Decreto n° 40.540, de 05 de março de 2020, que regulamenta o ICMS-Social, de que trata a Lei n° 8.628, de 05 de dezembro de 2019; e altera dispositivos do Decreto n° 182, de 10 de novembro de 2022, que constitui, no âmbito do Poder Executivo, a Comissão Especial do Programa ICMS-Social, de caráter permanente, na forma da Lei n° 8.628, de 05 de dezembro de 2019, do art. 12 do Decreto n° 40.540, de 05 de março de 2020; e dos incisos I, II e III do parágrafo único do art. 4° do Decreto n° 90, de 24 de maio de 2022; e dá providências correlatas.dá providências correlatas.

Decreto nº 755 DE 01/08/2024 - SE

Estadual - Publicado em 2 ago 2024

Altera e acrescenta dispositivo do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002, e dá providencias correlatas.

Decreto nº 756 DE 01/08/2024 - SE

Estadual - Publicado em 2 ago 2024

Acrescenta o § 17 ao art. 99; altera os §§ 2º e 2º-A do art. 144-A e o § 10-A do art. 349-C; altera o inciso II e acrescenta o inciso III ao item 15 do Anexo II; altera o item 9 do Anexo X, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 770 DE 21/08/2024 - SE

Estadual - Publicado em 22 ago 2024

Altera o "caput" e acrescenta os incisos V, VI e VII ao § 1º do art. 232-C-B; acrescenta o § 8° ao art. 232-Q; acrescenta o § 8º ao art. 232 - Q-A; altera o inciso I do § 1º-A do art. 328-Z-N; altera os incisos III e IV do "caput" do art. 328-Z-Q: acrescenta as notas 2-A e 2-B ao Item 47 da Tabela I do Anexo I, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 771 DE 21/08/2024 - SE

Estadual - Publicado em 22 ago 2024

Altera a denominação da Subseção V-A, da Seção II, do Capítulo I, do Título III, do Livro II; altera o art. 219-A; altera o "caput", as alineas "d", "e" e "f" do inciso I, a alinea "d" do inciso II, a alinea "d" do inciso III, revoga as alineas "e" e "f" do inciso II e as alineas "e" e "f" do inciso III, do "caput" do art. 219-C; altera o § 2º e acrescenta os §§ 2º-A, 6°-A e 7°-A ao art. 277-D, todos Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 772 DE 21/08/2024 - SE

Estadual - Publicado em 22 ago 2024

Acrescenta os incisos VII e VIII ao "caput" e os § 5º e § 6º, todos do art. 188 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 773 DE 21/08/2024 - SE

Estadual - Publicado em 22 ago 2024

Acrescenta o inciso III ao art. 31; acrescenta o inciso XXXVIII ao art. 57 e altera o art. 166, todos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 21.400, de 10 de dezembro de 2002.

Decreto nº 783 DE 05/09/2024 - SE

Estadual - Publicado em 9 set 2024

Altera o parágrafo único do art. 798-A e acrescenta os artigos 798-A-A ao 798-A-F, ao RICMS/SE, aprovado pelo Decreto Nº 21400/2002, ao que se refere à processos administrativos instaurados ou procedimento fiscal, no âmbito da Administração Tributária.

Decreto nº 784 DE 05/09/2024 - SE

Estadual - Publicado em 9 set 2024

Acrescenta a Seção II-A ao Capítulo III-A, do Título III, do Livro II, compreendendo os artigos 328-R-G a 328-R-I do RICMS/SE, aprovado pelo Decreto Nº 21400/2002, que dispõe sobre procedimentos de correção de erro identificado na Nota Fiscal eletrônica.

Decreto nº 803 DE 08/10/2024 - SE

Estadual - Publicado em 9 out 2024

Altera o § 1º do art. 2º, os §§ 3º e 5º, ambos do art. 3º e acrescenta os §§ 6º, 7º a este mesmo artigo e o art. 7º-A, todos do Decreto Nº 28022/2011, que regulamenta a Lei Nº 7000/2010, que dispõe sobre a criação do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal e Tributária do Estado de Sergipe, e dá outras providências.

Decreto nº 819 DE 15/10/2024 - SE

Estadual - Publicado em 16 out 2024

Acrescenta a Subseção I-A, à Seção VII, do Capítulo IV, do Título II, do Livro I, compreendendo os artigos 65-A a 65-C, do RICMS/SE, aprovado pelo Decreto Nº 21400/2002, que trata da devolução simbólica decorrente da não entrega ao destinatário originário e operação posterior a destinatário e dá providências correlatas.

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