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Exibindo: 19 normas.

Decreto nº 15.784 de 08/03/1996 - SE

Estadual - Publicado em 12 ago 1996

Acrescenta § 3º ao Art. 3º do Decreto nº 15.741, de 06 de fevereiro de 1996, que estabelece procedimentos para o transporte de mercadorias ou bens contidos em encomendas aéreas internacionais, realizado por empresas de "courrier".

Decreto nº 15.736 de 02/02/1996 - SE

Estadual - Publicado em 7 fev 1996

Dispõe sobre a antecipação tributária, nas entradas interestaduais de polvilho azedo de mandioca, do ICMS relativo às operações subseqüentes.

Decreto nº 15.713 de 17/01/1996 - SE

Estadual - Publicado em 19 out 1996

Altera o § 1º art. 3º do Decreto nº 15.297, de 26 de abril de 1995.

Decreto nº 15.712 de 17/01/1996 - SE

Estadual - Publicado em 19 jan 1996

Faz alterações e acréscimos ao art. 1º do Decreto nº 14.878, de 26 de agosto de 1994, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações interestaduais com tintas, vernizes e outras mercadorias da indústria química, que especifica.

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