Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> São Paulo -> Resposta à Consulta -> 2023

Exibindo: 734 normas.

Resposta à Consulta nº 27021 DE 27/01/2023 - SP

Estadual - Publicado em 30 jan 2023

ICMS – Obrigações Acessórias – Obrigatoriedade do preenchimento do registro 1601 da EFD ICMS IPI. I. Tendo em vista que o registro 1601 não consta dentre aqueles listados no Anexo I da Portaria CAT 147/2009, nos termos do § 2º do artigo 3º dessa portaria, os contribuintes estão obrigados ao preenchimento desse registro das escriturações da EFD ICMS IPI a partir de 01/01/2023.

Resposta à Consulta nº 27026 DE 27/01/2023 - SP

Estadual - Publicado em 30 jan 2023

ICMS - Diferencial de alíquotas - Aquisição de mercadorias submetidas ao regime de substituição tributária destinadas ao uso, consumo ou para integração no ativo imobilizado por contribuinte paulista. I. A aquisição interestadual com destino ao uso, consumo ou à integração no ativo imobilizado de contribuinte paulista, de mercadorias arroladas na Portaria CAT 68/2019, oriundas de fornecedor localizado em Estado que não possui acordo de substituição tributária com o Estado de São Paulo em relação a operações com essas mercadorias, gera ao adquirente a obrigação de recolher a diferença entre o valor do imposto decorrente da aplicação da alíquota interna sobre a base de cálculo correspondente à operação de aquisição e o valor do imposto pago ao outro Estado, em conformidade com a cláusula décima segunda do Convênio ICMS 142/2018 e na forma prevista no artigo 117 do RICMS/2000.

Resposta à Consulta nº 27047 DE 27/01/2023 - SP

Estadual - Publicado em 31 jan 2023

ICMS – Diferimento – Operações internas com produtos não comestíveis resultantes do abate de animais destinadas à indústria. I. Nas saídas internas de couro ou pele, em estado fresco, salmourado ou salgado, de produto gorduroso não comestível de origem animal, inclusive o sebo, de osso, de chifre ou de casco, subprodutos da matança de animais, destinados à indústria, para transformá-los em produto de natureza diversa, é aplicável o diferimento previsto no artigo 383, inciso III, do RICMS/2000.

Resposta à Consulta nº 27123 DE 27/01/2023 - SP

Estadual - Publicado em 30 jan 2023

ICMS – Crédito – Serviço de transporte tomado – Isenção. I. Desde que o contribuinte seja o tomador do serviço de transporte e o responsável pelo seu pagamento, e a mercadoria transportada, seja tributada pelo imposto ou, não o sendo, haja expressa autorização para o crédito ser mantido, é assegurado o direito ao crédito integral do valor do imposto da prestação de serviço de transporte.

Resposta à Consulta nº 27123 DE 27/01/2023 - SP

Estadual - Publicado em 30 jan 2023

ICMS – Crédito – Serviço de transporte tomado – Isenção. I. Desde que o contribuinte seja o tomador do serviço de transporte e o responsável pelo seu pagamento, e a mercadoria transportada, seja tributada pelo imposto ou, não o sendo, haja expressa autorização para o crédito ser mantido, é assegurado o direito ao crédito integral do valor do imposto da prestação de serviço de transporte.

Resposta à Consulta nº 27121 DE 26/01/2023 - SP

Estadual - Publicado em 27 jan 2023

ICMS – Crédito – Serviço de transporte tomado – Isenção. I. Desde que o contribuinte seja o tomador do serviço de transporte e o responsável pelo seu pagamento, e a mercadoria transportada, seja tributada pelo imposto ou, não o sendo, haja expressa autorização para o crédito ser mantido, é assegurado o direito ao crédito integral do valor do imposto da prestação de serviço de transporte.

Resposta à Consulta nº 27127 DE 26/01/2023 - SP

Estadual - Publicado em 27 jan 2023

ICMS – Crédito – Serviço de transporte tomado – Isenção. I. Desde que o contribuinte seja o tomador do serviço de transporte e o responsável pelo seu pagamento, e a mercadoria transportada, seja tributada pelo imposto ou, não o sendo, haja expressa autorização para o crédito ser mantido, é assegurado o direito ao crédito integral do valor do imposto da prestação de serviço de transporte.

Resposta à Consulta nº 27128 DE 26/01/2023 - SP

Estadual - Publicado em 27 jan 2023

ICMS – Crédito – Serviço de transporte tomado – Isenção. I. Desde que o contribuinte seja o tomador do serviço de transporte e o responsável pelo seu pagamento, e a mercadoria transportada, seja tributada pelo imposto ou, não o sendo, haja expressa autorização para o crédito ser mantido, é assegurado o direito ao crédito integral do valor do imposto da prestação de serviço de transporte.

Resposta à Consulta nº 27129 DE 26/01/2023 - SP

Estadual - Publicado em 27 jan 2023

ICMS – Crédito – Serviço de transporte tomado – Isenção. I. Desde que o contribuinte seja o tomador do serviço de transporte e o responsável pelo seu pagamento, e a mercadoria transportada, seja tributada pelo imposto ou, não o sendo, haja expressa autorização para o crédito ser mantido, é assegurado o direito ao crédito integral do valor do imposto da prestação de serviço de transporte.

Resposta à Consulta nº 27130 DE 26/01/2023 - SP

Estadual - Publicado em 27 jan 2023

ICMS – Crédito – Serviço de transporte tomado – Isenção. I. Desde que o contribuinte seja o tomador do serviço de transporte e o responsável pelo seu pagamento, e a mercadoria transportada, seja tributada pelo imposto ou, não o sendo, haja expressa autorização para o crédito ser mantido, é assegurado o direito ao crédito integral do valor do imposto da prestação de serviço de transporte.

Resposta à Consulta nº 27131 DE 26/01/2023 - SP

Estadual - Publicado em 27 jan 2023

ICMS – Crédito – Serviço de transporte tomado – Isenção. I. Desde que o contribuinte seja o tomador do serviço de transporte e o responsável pelo seu pagamento, e a mercadoria transportada, seja tributada pelo imposto ou, não o sendo, haja expressa autorização para o crédito ser mantido, é assegurado o direito ao crédito integral do valor do imposto da prestação de serviço de transporte.

Resposta à Consulta nº 27133 DE 26/01/2023 - SP

Estadual - Publicado em 27 jan 2023

ICMS – Crédito – Serviço de transporte tomado – Isenção. I. Desde que o contribuinte seja o tomador do serviço de transporte e o responsável pelo seu pagamento, e a mercadoria transportada, seja tributada pelo imposto ou, não o sendo, haja expressa autorização para o crédito ser mantido, é assegurado o direito ao crédito integral do valor do imposto da prestação de serviço de transporte.

Resposta à Consulta nº 27122 DE 26/01/2023 - SP

Estadual - Publicado em 30 jan 2023

ICMS – Crédito – Serviço de transporte tomado – Isenção. I. Desde que o contribuinte seja o tomador do serviço de transporte e o responsável pelo seu pagamento, e a mercadoria transportada, seja tributada pelo imposto ou, não o sendo, haja expressa autorização para o crédito ser mantido, é assegurado o direito ao crédito integral do valor do imposto da prestação de serviço de transporte.

Resposta à Consulta nº 27121 DE 26/01/2023 - SP

Estadual - Publicado em 27 jan 2023

ICMS – Crédito – Serviço de transporte tomado – Isenção. I. Desde que o contribuinte seja o tomador do serviço de transporte e o responsável pelo seu pagamento, e a mercadoria transportada, seja tributada pelo imposto ou, não o sendo, haja expressa autorização para o crédito ser mantido, é assegurado o direito ao crédito integral do valor do imposto da prestação de serviço de transporte.

Resposta à Consulta nº 27122 DE 26/01/2023 - SP

Estadual - Publicado em 30 jan 2023

ICMS – Crédito – Serviço de transporte tomado – Isenção. I. Desde que o contribuinte seja o tomador do serviço de transporte e o responsável pelo seu pagamento, e a mercadoria transportada, seja tributada pelo imposto ou, não o sendo, haja expressa autorização para o crédito ser mantido, é assegurado o direito ao crédito integral do valor do imposto da prestação de serviço de transporte.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »