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Exibindo: 52 normas.
Resolução SFP/APTE nº 575 DE 19/08/2019 - SP
Estadual - Publicado em 17 set 2019
Resolução SFP nº 71 DE 09/08/2019 - SP
Estadual - Publicado em 13 ago 2019
Divulga o valor da Receita Corrente Líquida acumulada de junho de 2018 a maio de 2019.
Resolução SFP nº 67 DE 31/07/2019 - SP
Estadual - Publicado em 1 ago 2019
Resolução SFP nº 67 DE 31/07/2019 - SP
Estadual - Publicado em 2 ago 2019
Resolução SFP/APTE nº 573 DE 15/07/2019 - SP
Estadual - Publicado em 23 jul 2019
Resolução SFP/APTE nº 572 DE 15/07/2019 - SP
Estadual - Publicado em 23 jul 2019
Resolução SFP nº 65 DE 05/07/2019 - SP
Estadual - Publicado em 6 jul 2019
Resolução SFP nº 60 DE 02/07/2019 - SP
Estadual - Publicado em 3 jul 2019
Divulga o valor da Receita Corrente Líquida acumulada de maio de 2018 a abril de 2019.
Resolução SFP/APTE nº 571 DE 18/06/2019 - SP
Estadual - Publicado em 17 jul 2019
Resolução SFP nº 55 DE 07/06/2019 - SP
Estadual - Publicado em 8 jun 2019
Resolução SFP nº 54 DE 05/06/2019 - SP
Estadual - Publicado em 6 jun 2019
Resolução SFP nº 52 DE 30/05/2019 - SP
Estadual - Publicado em 31 mai 2019
Divulga o valor da Receita Corrente Líquida acumulada de abril de 2018 a março de 2019.
Resolução SFP nº 51 DE 22/05/2019 - SP
Estadual - Publicado em 23 mai 2019
Dispõe acerca da aplicação do diferimento e suspensão de que trata o § 1º do artigo 327-J do RICMS.
Resolução SFP/APE nº 568 DE 21/05/2019 - SP
Estadual - Publicado em 28 mai 2019
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