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Exibindo: 101 normas.

Portaria CAT nº 128 de 27/12/2007 - SP

Estadual - Publicado em 28 dez 2007

Divulga relação de mercadorias e preço final ao consumidor para fins de base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope, a que se refere o artigo 313-D do Regulamento do ICMS, conforme pesquisa de preços.

Portaria CAT nº 127 de 21/12/2007 - SP

Estadual - Publicado em 22 dez 2007

Altera a Portaria CAT-85/2007 de 4 de setembro de 2007 e prorroga o prazo para o contribuinte registrar eletronicamente na Secretaria da Fazenda as Notas Fiscais emitidas entre outubro de 2007 e janeiro de 2008

Portaria CAT nº 126 DE 20/12/2007 - SP

Estadual - Publicado em 21 dez 2007

Estabelece a base de cálculo na saída de medicamentos classificados nas posições 3003 e 3004 da Nomenclatura Brasileira de Mercadorias - Sistema Harmonizado - NBM/SH, a que se refere o artigo 313-B do Regulamento do ICMS

Portaria CAT nº 125 de 20/12/2007 - SP

Estadual - Publicado em 21 dez 2007

Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de perfumaria a que se refere o artigo 313-F do Regulamento do ICMS (Revogada pela Portaria nº 8, de 30.01.2008 - Efeitos a partir de 31.01.2008)

Portaria CAT nº 124 de 20/12/2007 - SP

Estadual - Publicado em 21 dez 2007

Estabelece a base de cálculo na saída de produtos de higiene pessoal, a que se refere o artigo 313- H do Regulamento do ICMS (Revogada pela Portaria CAT nº 8, de 31.01.2008 - Efeitos a partir de 01.02.2008)

Portaria CAT nº 123 de 20/12/2007 - SP

Estadual - Publicado em 21 dez 2007

Estabelece a base de cálculo na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope, a que se refere o artigo 313-D do Regulamento do ICMS.

Portaria CAT nº 122 de 20/12/2007 - SP

Estadual - Publicado em 21 dez 2007

Altera a Portaria CAT-52, de 6 de junho de 2007, que dispõe sobre geração e guarda de arquivo digital por contribuinte usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF

Portaria CAT nº 121 de 19/12/2007 - SP

Estadual - Publicado em 20 dez 2007

Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE

Portaria CAT nº 120 DE 19/12/2007 - SP

Estadual - Publicado em 20 dez 2007

Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE

Portaria CAT nº 119 de 19/12/2007 - SP

Estadual - Publicado em 20 dez 2007

Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de água mineral e natural, conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE

Portaria CAT nº 118 de 19/12/2007 - SP

Estadual - Publicado em 20 dez 2007

Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de bebidas energéticas e hidroeletrolíticas (Isotônicas), conforme pesquisa elaborada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE

Portaria CAT nº 117 de 19/12/2007 - SP

Estadual - Publicado em 20 dez 2007

Fixa valores mínimos para o cálculo do ICMS nas operações com gado e carne.

Portaria CAT nº 116 de 17/12/2007 - SP

Estadual - Publicado em 19 dez 2007

Dispõe sobre a autorização para uso de modelos de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF que especifica

Portaria CAT nº 115 de 14/12/2007 - SP

Estadual - Publicado em 15 dez 2007

Dispõe sobre a exclusão de estabelecimentos paulistas do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - "Simples Nacional"

Portaria CAT nº 114 de 13/12/2007 - SP

Estadual - Publicado em 14 dez 2007

Altera a Portaria CAT-113/07, que dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS nas hipóteses que especifica

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