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Exibindo: 5 normas.

Lei nº 18154 DE 05/06/2025 - SP

Estadual - Publicado em 6 jun 2025

Dispõe sobre a inspeção, fiscalização e auditoria sanitária e industrial de produtos de origem vegetal e seus derivados, e de produtos da agricultura e da fungicultura.

Lei nº 18153 DE 02/06/2025 - SP

Estadual - Publicado em 3 jun 2025

Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei Nº 12640/2007.

Lei nº 18105 DE 12/03/2025 - SP

Estadual - Publicado em 14 mar 2025

Estabelece procedimento para serviços de entrega e dá outras providências.

Lei nº 18106 DE 12/03/2025 - SP

Estadual - Publicado em 14 mar 2025

Veda a compra, a venda, o fornecimento e o consumo de bebidas alcoólicas nas instituições de ensino, públicas e privadas, e proíbe expressamente as chamadas festas “open bar”.

Lei nº 18106 DE 12/03/2025 - SP

Estadual - Publicado em 17 mar 2025

RET. - Veda a compra, a venda, o fornecimento e o consumo de bebidas alcoólicas nas instituições de ensino, públicas e privadas, e proíbe expressamente as chamadas festas “open bar”.

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