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Exibindo: 11 normas.

Lei nº 18186 DE 22/08/2025 - SP

Estadual - Publicado em 25 ago 2025

Institui o “Programa Estadual de Conscientização e Tratamento aos Malefícios dos Jogos de Apostas Online e Cassinos Físicos” no Estado de São Paulo, com o objetivo de prevenir a dependência e os impactos negativos associados à prática de jogos de azar e estabelecer medidas de encaminhamento para tratamento.

Lei nº 18183 DE 21/08/2025 - SP

Estadual - Publicado em 25 ago 2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de salas de regulação sensorial voltadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e neuroatípicas em shopping centers no Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Lei nº 18180 DE 21/08/2025 - SP

Estadual - Publicado em 25 ago 2025

Institui o Selo “Investimento Verde” no âmbito do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Lei nº 18182 DE 21/08/2025 - SP

Estadual - Publicado em 25 ago 2025

Institui garantias à criança com deficiência e/ou transtornos do neurodesenvolvimento no ambiente escolar

Lei nº 18159 DE 27/06/2025 - SP

Estadual - Publicado em 30 jun 2025

Assegura o acesso gratuito às atividades desportivas realizadas em estádios, ginásios e afins, localizados em todo o Estado, às crianças de colo, com idade limite de até 2 (dois) anos incompletos, e meia-entrada às demais crianças que estejam acompanhadas de responsável.

Lei nº 18156 DE 24/06/2025 - SP

Estadual - Publicado em 24 jun 2025

Dispõe sobre a obrigatoriedade de autorização e regulamentação dos municípios do Estado para a utilização de motocicletas na prestação do serviço de transporte individual privado remunerado de passageiros e dá outras providências.

Lei nº 18154 DE 05/06/2025 - SP

Estadual - Publicado em 6 jun 2025

Dispõe sobre a inspeção, fiscalização e auditoria sanitária e industrial de produtos de origem vegetal e seus derivados, e de produtos da agricultura e da fungicultura.

Lei nº 18153 DE 02/06/2025 - SP

Estadual - Publicado em 3 jun 2025

Revaloriza os pisos salariais mensais dos trabalhadores que especifica, instituídos pela Lei Nº 12640/2007.

Lei nº 18105 DE 12/03/2025 - SP

Estadual - Publicado em 14 mar 2025

Estabelece procedimento para serviços de entrega e dá outras providências.

Lei nº 18106 DE 12/03/2025 - SP

Estadual - Publicado em 14 mar 2025

Veda a compra, a venda, o fornecimento e o consumo de bebidas alcoólicas nas instituições de ensino, públicas e privadas, e proíbe expressamente as chamadas festas “open bar”.

Lei nº 18106 DE 12/03/2025 - SP

Estadual - Publicado em 17 mar 2025

RET. - Veda a compra, a venda, o fornecimento e o consumo de bebidas alcoólicas nas instituições de ensino, públicas e privadas, e proíbe expressamente as chamadas festas “open bar”.

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