Você esta em: Normas -> Estadual -> São Paulo -> Lei -> 1990
Exibindo: 2 normas.
Estadual - Publicado em 28 dez 1990
Altera a Lei nº 6.556, de 30 de novembro de 1989, que dispõe sobre a destinação de recursos do ICMS para a construção de casas populares e dá outras providências.
Introduz alterações na Lei 6.606 de 20 de dezembro de 1989, que dispõe a respeito do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA
Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »