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Exibindo: 49 normas.

Decreto nº 68609 DE 15/06/2024 - SP

Estadual - Publicado em 18 jun 2024

Ratifica convênios celebrados nos termos da Lei Complementar federal n° 24/1975.

Decreto nº 68578 DE 05/06/2024 - SP

Estadual - Publicado em 6 jun 2024

Institui o Programa Integra Resíduos, sob a coordenação das Secretarias de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística e de Parcerias em Investimentos, e dá providências correlatas.

Decreto nº 68568 DE 29/05/2024 - SP

Estadual - Publicado em 3 jun 2024

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 68557 DE 24/05/2024 - SP

Estadual - Publicado em 24 mai 2024

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – RICMS.

Decreto nº 68536 DE 20/05/2024 - SP

Estadual - Publicado em 21 mai 2024

Introduz alteração no RICMS/SP, quanto aos créditos outorgados que menciona.

Decreto nº 68535 DE 17/05/2024 - SP

Estadual - Publicado em 20 mai 2024

Ratifica convênio celebrado nos termos da Lei Complementar federal n° 24/1975.

Decreto nº 68492 DE 01/05/2024 - SP

Estadual - Publicado em 1 mai 2024

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 68415 DE 02/04/2024 - SP

Estadual - Publicado em 3 abr 2024

Dispõe sobre a presença de atendente pessoal nas unidades escolares da rede estadual de ensino e dá providências correlatas.

Decreto nº 68422 DE 02/04/2024 - SP

Estadual - Publicado em 3 abr 2024

Regulamenta o artigo 31 da Lei Federal Nº 14133/2021, para dispor sobre os procedimentos operacionais da licitação na modalidade leilão, na forma eletrônica, para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, no âmbito da Administração Pública direta e autárquica do Estado de São Paulo.

Decreto nº 68406 DE 21/03/2024 - SP

Estadual - Publicado em 22 mar 2024

Altera o Decreto nº 68.178/2023, que introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 68407 DE 21/03/2024 - SP

Estadual - Publicado em 22 mar 2024

Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS.

Decreto nº 68385 DE 13/03/2024 - SP

Estadual - Publicado em 13 mar 2024

Altera o Decreto n° 68.306/2024, que dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas na Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional, regulamenta o artigo 5º da Lei federal nº 14.063/2020, e disciplina a comprovação de vida e as ações de recadastramento por meio digital para os fins que especifica.

Decreto nº 68321 DE 31/01/2024 - SP

Estadual - Publicado em 1 fev 2024

[Débitos Fiscais] Introduz alterações no RICMS/SP, que altera o art. 565 que dispõe sobre os juros de mora incidentes sobre o débito fiscal.

Decreto nº 68306 DE 17/01/2024 - SP

Estadual - Publicado em 17 jan 2024

Dispõe sobre o uso de assinaturas eletrônicas na Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional, regulamenta o artigo 5º da Lei federal nº 14.063/2020, e disciplina a comprovação de vida e as ações de recadastramento por meio digital para os fins que especifica.

Decreto nº 68305 DE 16/01/2024 - SP

Estadual - Publicado em 17 jan 2024

Ratifica convênio celebrado nos termos da Lei Complementar federal n° 24/1975.

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