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Exibindo: 3 normas.

Portaria IMA Nº 7 DE 14/01/2026 - SC

Estadual - Publicado em 14 jan 2026

Revoga a Portaria IMA Nº 230/2021 que estabelece procedimentos para retificação, readequação e realocação de Reserva Legal averbada.

Portaria IMA Nº 9 DE 14/01/2026 - SC

Estadual - Publicado em 14 jan 2026

Estabelece as condições de utilização do Sistema de Controle de Movimentação de Resíduos e Rejeitos no Estado de Santa Catarina (SISTEMA MTR) e revoga as Portarias FATMA Nº 242/2014, Nº 162/2015, Nº 272/2015, Nº 194/2016 e Nº 206/2016 e as Portarias IMA Nº 21/2019 e Nº 232/2021.

Portaria IMA Nº 5 DE 09/01/2026 - SC

Estadual - Publicado em 9 jan 2026

Estabelece os procedimentos de atendimento às denúncias ambientais no âmbito do instituto do Meio ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA).

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