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Exibindo: 35 normas.

Lei nº 14.692 de 11/05/2009 - SC

Estadual - Publicado em 13 mai 2009

Altera o art. 1º da Lei nº 13.348, de 2005, que estabelece condições de estacionamento em shopping centers, supermercados e agências bancárias.

Lei nº 14675 DE 13/04/2009 - SC

Estadual - Publicado em 13 abr 2009

Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências.

Lei nº 14.654 de 16/01/2009 - SC

Estadual - Publicado em 16 jan 2009

Autoriza o Poder Executivo a instituir Contribuição Espontânea em favor do Fundo Estadual de Defesa Civil, denominado "Contribuição para Reconstrução de Santa Catarina" e adota outras providências.

Lei nº 14.649 de 12/01/2009 - SC

Estadual - Publicado em 12 jan 2009

Dispõe sobre a utilização de cheques nos estabelecimentos comerciais e adota outras providências.

Lei nº 14.611 de 07/01/2009 - SC

Estadual - Publicado em 7 jan 2009

Dispõe sobre a fiscalização do comércio estadual de sementes e mudas.

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