Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Santa Catarina -> Decreto -> 2018

Exibindo: 79 normas.

Decreto nº 1452 DE 25/01/2018 - SC

Estadual - Publicado em 26 jan 2018

Introduz a Alteração 3.896 no RICMS/SC-01.

Decreto nº 1451 DE 23/01/2018 - SC

Estadual - Publicado em 24 jan 2018

Introduz a Alteração nº 3.893 no RICMS/SC-01.

Decreto nº 1446 DE 18/01/2018 - SC

Estadual - Publicado em 19 jan 2018

Altera o art. 35 do Decreto nº 127, de 2011, o art. 62 do Decreto nº 1.309, de 2012, e o art. 39 do Decreto nº 1.196, de 2017, e estabelece outras providências.

Decreto nº 1445 DE 18/01/2018 - SC

Estadual - Publicado em 19 jan 2018

Introduz a Alteração 3.894 no RICMS/SC-01.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »