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Exibindo: 144 normas.
Decreto nº 1915 DE 12/12/2013 - SC
Estadual - Publicado em 13 dez 2013
Introduz as Alterações 3.274 e 3.275 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
Decreto nº 1916 DE 12/12/2013 - SC
Estadual - Publicado em 13 dez 2013
Decreto nº 1910 DE 10/12/2013 - SC
Estadual - Publicado em 11 dez 2013
Decreto nº 1896 DE 05/12/2013 - SC
Estadual - Publicado em 6 dez 2013
Prorroga prazo de recolhimento do ICMS nos termos do art. 36 da Lei nº 10.297, de 1996.
Decreto nº 1897 DE 05/12/2013 - SC
Estadual - Publicado em 6 dez 2013
Introduz as Alterações 3.257 e 3.258 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
Decreto nº 1898 DE 05/12/2013 - SC
Estadual - Publicado em 6 dez 2013
Decreto nº 1899 DE 05/12/2013 - SC
Estadual - Publicado em 6 dez 2013
Decreto nº 1900 DE 05/12/2013 - SC
Estadual - Publicado em 6 dez 2013
Decreto nº 1877 DE 29/11/2013 - SC
Estadual - Publicado em 2 dez 2013
Decreto nº 1869 DE 25/11/2013 - SC
Estadual - Publicado em 26 nov 2013
Decreto nº 1854 DE 25/11/2013 - SC
Estadual - Publicado em 26 nov 2013
Decreto nº 1855 DE 25/11/2013 - SC
Estadual - Publicado em 26 nov 2013
Decreto nº 1856 DE 25/11/2013 - SC
Estadual - Publicado em 26 nov 2013
Introduz a Alteração 3.269 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
Decreto nº 1847 DE 21/11/2013 - SC
Estadual - Publicado em 22 nov 2013
Introduz a Alteração 3.235 no RICMS-SC/01 e estabelece outras providências
Decreto nº 1849 DE 21/11/2013 - SC
Estadual - Publicado em 22 nov 2013
Introduz a Alteração 3.254 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
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