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Exibindo: 107 normas.

Decreto nº 2.947 de 20/01/2010 - SC

Estadual - Publicado em 20 jan 2010

Introduz as Alterações nºs 2.207 e 2.208 no RICMS/SC-01.

Decreto nº 2.942 de 04/01/2010 - SC

Estadual - Publicado em 4 jan 2010

Edita o calendário dos feriados e pontos facultativos do período compreendido entre 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2010, para os órgãos da administração direta, autarquias e fundações públicas do Poder Executivo.

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