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Exibindo: 107 normas.

Decreto nº 3.191 de 20/04/2010 - SC

Estadual - Publicado em 20 abr 2010

Introduz a Alteração 2.328 no RICMS-SC/01 e estabelece outras providências.

Decreto nº 3.186 de 16/04/2010 - SC

Estadual - Publicado em 16 abr 2010

Aprova a Resolução nº 02, de 17 de março de 2010, da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina - JUCESC, e estabelece outras providências.

Decreto nº 3.176 de 15/04/2010 - SC

Estadual - Publicado em 15 abr 2010

Introduz as Alterações 2.309 a 2.327 no RICMS-SC/01.

Decreto nº 3.175 de 15/04/2010 - SC

Estadual - Publicado em 15 abr 2010

Introduz a Alteração 2.308 no RICMS-SC/01.

Decreto nº 3.174 de 15/04/2010 - SC

Estadual - Publicado em 15 abr 2010

Introduz as Alterações nºs 2.294 a 2.307 no RICMS/SC-01.

Decreto nº 3.173 de 15/04/2010 - SC

Estadual - Publicado em 15 abr 2010

Introduz a Alteração nº 2.293 no RICMS/SC-01.

Decreto nº 3.166 de 31/03/2010 - SC

Estadual - Publicado em 31 mar 2010

Introduz a Alteração 2.292 no RICMS/SC-01.

Decreto nº 3.142 de 22/03/2010 - SC

Estadual - Publicado em 22 mar 2010

Introduz as Alterações nº 2.290 e 2.291 no RICMS-SC/2001.

Decreto nº 3.114 de 16/03/2010 - SC

Estadual - Publicado em 16 mar 2010

Aprova o Regimento Interno do Tribunal Administrativo Tributário do Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 3.112 de 16/03/2010 - SC

Estadual - Publicado em 16 mar 2010

Introduz as Alterações 2.283 a 2.289 no RICMS-SC.

Decreto nº 3.111 de 16/03/2010 - SC

Estadual - Publicado em 16 mar 2010

Introduz as Alterações 2.255 a 2.282 no RICMS/2001.

Decreto nº 3.094 de 15/03/2010 - SC

Estadual - Publicado em 15 mar 2010

Disciplina o cadastramento ambiental das atividades não licenciáveis, mas consideradas potencialmente causadoras de degradação ambiental.

Decreto nº 3.091 de 15/03/2010 - SC

Estadual - Publicado em 15 mar 2010

Estabelece ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual.

Decreto nº 3.089 de 09/03/2010 - SC

Estadual - Publicado em 9 mar 2010

Introduz as Alterações 2.253 e 2.254 no RICMS/SC-01 e dá outras providências.

Decreto nº 3.061 de 08/03/2010 - SC

Estadual - Publicado em 8 mar 2010

Dispõe sobre a instituição do Regime Especial de pagamento de precatórios a que se refere o art. 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, introduzido pela Emenda Constitucional nº 62/2009, e estabelece outras providências.

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