Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Santa Catarina -> Ato -> 2020

Exibindo: 33 normas.

Ato DIAT nº 4 DE 26/03/2020 - SC

Estadual - Publicado em 1 abr 2020

Altera o Ato DIAT nº 030, de 2019, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

Ato DIAT nº 2 DE 20/02/2020 - SC

Estadual - Publicado em 27 fev 2020

Altera o Ato DIAT nº 30, de 2019, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

Ato DIAT nº 1 DE 20/01/2020 - SC

Estadual - Publicado em 23 jan 2020

Altera o Ato DIAT nº 030, de 2019, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »