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Exibindo: 3 normas.

Resolução CEMACT nº 1 DE 20/04/2017 - RR

Estadual - Publicado em 28 abr 2017

Dispõe sobre o sistema estadual de licenciamento, monitoramento, fiscalização e gestão ambiental, cria o sistema estadual de informações ambientais, fixa normas para as ações administrativas ambientais entre os Sistemas Estadual e Municipal de Meio Ambiente no Estado de Roraima e dá outras providências.

Resolução CEMACT nº 2 DE 20/04/2017 - RR

Estadual - Publicado em 28 abr 2017

Define as tipologias, os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade com vistas ao licenciamento, regularização, fiscalização e monitoramento ambiental no Estado de Roraima.

Resolução JUCERR nº 1 DE 12/01/2017 - RR

Estadual - Publicado em 27 jan 2017

Atualiza os valores da Tabela de Preços dos Serviços pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.

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