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Exibindo: 2 normas.

Resolução JUCERR nº 1 DE 27/06/2014 - RR

Estadual - Publicado em 27 jun 2014

Atualiza e reajusta os valores da Tabela de Preços dos Serviços pertinentes ao Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.

Resolução CEMACT nº 1 DE 21/01/2014 - RR

Estadual - Publicado em 18 fev 2014

Dispõe sobre o Programa Estadual de Descentralização da Gestão Ambiental com fins de execução do compartilhamento da gestão ambiental mediante normas de cooperação entre os Sistemas Federal, Estadual e Municipal de Meio Ambiente; define as tipologias, considerados os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade e dá outras providências.

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