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Exibindo: 3 normas.

Portaria Conjunta SEFAZ/DETRAN nº 2 DE 31/12/2021 - RR

Estadual - Publicado em 29 dez 2021

Aprova o calendário conjunto de vencimento do IPVA e do licenciamento de veículos para o exercício de 2022 e dá outras providências.

Portaria Conjunta SEPLAN/GAB nº 1 DE 26/02/2021 - RR

Estadual - Publicado em 2 mar 2021

Dispõe sobre a suspensão de visitas técnicas "in loco" que visam à concessão ou renovação do benefício fiscal por meio da Lei 215/98 e dá outras providências.

Portaria Conjunta SEPLAN/GAB nº 1 DE 26/02/2021 - RR

Estadual - Publicado em 2 mar 2021

Dispõe sobre a suspensão de visitas técnicas "in loco" que visam à concessão ou renovação do benefício fiscal por meio da Lei 215/98 e dá outras providências.

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