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Exibindo: 3 normas.

Lei Complementar nº 198 DE 03/08/2012 - RR

Estadual - Publicado em 3 ago 2012

Dispõe sobre a Reestruturação do Programa Bolsa de Estudo Universitária, de que trata o art. 151, parágrafo único, da Constituição do Estado de Roraima, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 198 DE 03/08/2012 - RR

Estadual - Publicado em 3 ago 2012

Dispõe sobre a Reestruturação do Programa Bolsa de Estudo Universitária, de que trata o art. 151, parágrafo único, da Constituição do Estado de Roraima, e dá outras providências.

Lei Complementar nº 193 de 17/01/2012 - RR

Estadual - Publicado em 17 jan 2012

Altera, acresce e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 149, de 16 de outubro de 2009, que cria o Programa Roraimense de Regularização Ambiental Rural - RR SUSTENTÁVEL; disciplina as etapas do Processo de Licenciamento Ambiental de Imóveis Rurais, nos dispositivos que menciona; revoga a Lei Complementar nº 173, de 27 de dezembro de 2010; e dá outras providências.

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