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Exibindo: 3 normas.

Instrução Normativa FEMARH nº 5 DE 08/04/2015 - RR

Estadual - Publicado em 13 abr 2015

Define os procedimentos relativos ao requerimento de suspensão de aplicação de sanções decorrentes de infrações cometidas antes de 22 de julho de 2008, e dá outras providências.

Instrução Normativa FEMARH nº 3 DE 18/03/2015 - RR

Estadual - Publicado em 19 mar 2015

Revoga a IN nº 03/2014 publicada no DOE de 13.10.2014 que dispõe sobre a implantação do Certificado de Regularidade Ambiental no Estado de Roraima.

Instrução Normativa FEMARH nº 4 DE 18/03/2015 - RR

Estadual - Publicado em 19 mar 2015

Dispõe sobre o licenciamento ambiental simplificado e dá outras providências.

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