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Exibindo: 18 normas.

Decreto nº 29873-E DE 11/02/2021 - RR

Estadual - Publicado em 11 fev 2021

Declara ponto facultativo nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro de 2021 e suspende a realização de atividades relacionadas às festividades de carnaval no âmbito do Estado de Roraima.

Decreto nº 29865-E DE 08/02/2021 - RR

Estadual - Publicado em 8 fev 2021

Dispõe sobre a manutenção da suspensão do transporte coletivo rodoviário interestadual, sobre a autorização da retomada controlada do transporte coletivo rodoviário intermunicipal, e dá outras providências.

Decreto nº 29821-E DE 08/01/2021 - RR

Estadual - Publicado em 8 jan 2021

Regulamenta a Lei nº 1446, de 31 de dezembro de 2020, que Institui Programa de Recuperação de Créditos Tributários.

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