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Exibindo: 7 normas.

Ato SEFAZ s/nº DE 18/12/2024 - RR

Estadual - Publicado em 18 dez 2024

Publica a tabela prática de multa e juros de mora aplicável ao ICMS, IPVA, e ITCD - Lei Nº 59/1993, em termos percentuais.

Ato SEFAZ s/nº DE 16/12/2024 - RR

Estadual - Publicado em 18 dez 2024

Dispõe sobre o Calendário de Obrigações Fiscais dos contribuintes do ICMS para o mês de janeiro de 2025.

Ato s/nº DE 19/09/2024 - RR

Estadual - Publicado em 23 set 2024

Divulga a tabela prática de multa e juros de mora aplicável ao ICMS, IPVA e ITCD, referente ao mês de Outubro/2024.

Ato SEFAZ s/nº DE 25/03/2024 - RR

Estadual - Publicado em 25 mar 2024

Divulga o calendário de obrigações fiscais dos contribuintes do ICMS para o mês de Abril/2024.

Ato SEFAZ s/nº DE 25/03/2024 - RR

Estadual - Publicado em 25 mar 2024

Divulga a tabela prática de multa e juros de mora aplicável ao ICMS, IPVA e ITCD, referente ao mês de Abril/2024.

Ato SEFAZ s/nº DE 27/02/2024 - RR

Estadual - Publicado em 27 fev 2024

Divulga o calendário de obrigações fiscais dos contribuintes do ICMS para o mês de Março/2024.

Ato SEFAZ s/nº DE 27/02/2024 - RR

Estadual - Publicado em 27 fev 2024

Divulga a Tabela Prática de Multa e Juros de Mora aplicável ao ICMS, IPVA e ITCD, referente ao mês de Março/2024.

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