Você esta em: Normas -> Estadual -> Rondônia -> Portaria -> 2024
Exibindo: 1 norma.
Estadual - Publicado em 22 mar 2024
Estabelece no âmbito da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM a Gestão Florestal do Estado de Rondônia conforme estabelecido no Art. 36 do Decreto Estadual nº 23.481, de 28 de dezembro de 2018 e dá outras providências.
Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »