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Exibindo: 4 normas.

Portaria DETRAN nº 1937 DE 26/12/2024 - RO

Estadual - Publicado em 30 dez 2024

Estabelece prorrogação de prazo para conclusão dos processos de Habilitação, referente ao exercício de 2024, no âmbito do Estado de Rondônia.

Portaria IDARON nº 722 DE 05/09/2024 - RO

Estadual - Publicado em 6 set 2024

Estabelece os procedimentos referentes ao trânsito e a emissão da Guia de Trânsito de Subprodutos eletrônica (e-GTS), no Estado de Rondônia.

Portaria IDARON nº 553 DE 09/07/2024 - RO

Estadual - Publicado em 10 jul 2024

Dispõe sobre a regulamentação dos Inquéritos Epidemiológicos para a Brucelose e Tuberculose Animal no estado de Rondônia.

Portaria SEDAM nº 137 DE 21/03/2024 - RO

Estadual - Publicado em 22 mar 2024

Estabelece no âmbito da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM a Gestão Florestal do Estado de Rondônia conforme estabelecido no Art. 36 do Decreto Estadual nº 23.481, de 28 de dezembro de 2018 e dá outras providências.

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