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Exibindo: 4 normas.

Portaria PROCON nº 211 DE 07/10/2021 - RO

Estadual - Publicado em 4 nov 2021

Regula a aplicação de multa para interesses individuais em processos administrativos instaurados no âmbito do PROCON/RO.

Portaria GETRI nº 391 DE 14/06/2021 - RO

Estadual - Publicado em 16 jun 2021

Institui o processamento do incidente de resolução de demandas repetitivas no âmbito desta Gerência de Tributação.

Portaria DETRAN nº 44 DE 18/01/2021 - RO

Estadual - Publicado em 19 jan 2021

Estabelece normas regulamentares, disciplinares e de controle, relativas à concessão e renovação de credenciamento para abertura parcial de processo de 1º registro e vistoria de identificação de veículos novos (0km) prestados pelas Concessionárias no Estado de Rondônia e dá outras providências.

Portaria SEED nº 111 DE 13/01/2021 - RO

Estadual - Publicado em 14 jan 2021

Estabelece, em caráter excepcional, critérios para conclusão do ano letivo de 2020, no ano civil de 2021, das escolas que cumpriram parcialmente a carga horária estabelecida e dá outras providências.

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