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Exibindo: 4 normas.

Portaria Conjunta SEFIN/PGE nº 57 DE 16/09/2025 - RO

Estadual - Publicado em 18 set 2025

Dispõe sobre a atualização em lote de valores inscritos em dívida ativa com base na aplicação da taxa SELIC, em conformidade com a Lei Nº 6062/2025 e o Decreto Nº 30466/2025.

Portaria Conjunta EMATER/SEAGRI nº 29 DE 19/05/2025 - RO

Estadual - Publicado em 20 mai 2025

Dispõe sobre os critérios de seleção, execução do Programa Estadual Mais Produção/Calcário e outra providências.

Portaria Conjunta SEFIN nº 54 DE 30/04/2025 - RO

Estadual - Publicado em 7 mai 2025

Dispõe sobre o compartilhamento de informações cadastrais entre a Secretaria de Estado de Finanças (SEFIN) e a Agência de Defesa Sanitária e Agrosilvopastoril (IDARON).

Portaria Conjunta DETRAN nº 6 DE 11/02/2025 - RO

Estadual - Publicado em 18 fev 2025

Dispõe sobre a regulamentação do Regime de Dedicação Exclusiva (RDE) dos Procuradores Autárquicos do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (DETRAN/RO).

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