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Exibindo: 7 normas.

Parecer nº 483 DE 29/11/2007 - RO

Estadual - Publicado em 29 nov 2007

Operações de remessa para reposição em garantia – novas disposições introduzidas no RICMS/RO pelo Decreto nº 12771/07 e Decreto nº 12899/07 e repercussões decorrentes do Dec. 11.140/04 e LC nº 123/06 – Lei geral das micro e pequenas empresas.

Parecer nº 331 DE 17/09/2007 - RO

Estadual - Publicado em 17 set 2007

ICMS – consulta – SIMPLES NACIONAL – Base de Cálculo para cobrança do diferencial de alíquotas.

Parecer nº 233 DE 06/08/2007 - RO

Estadual - Publicado em 6 ago 2007

Solicitação de lista das maiores empresas de Rondônia por conselho de classe, para fins de atividade fiscalizatória da entidade – sigilo fiscal – análise.

Parecer nº 195 DE 26/06/2007 - RO

Estadual - Publicado em 26 jun 2007

Consulta – alteração de termo de depositário de mercadorias e bens – competência primária do auditor fiscal autuante.

Parecer nº 174 DE 13/06/2007 - RO

Estadual - Publicado em 13 jun 2007

Consulta – emissão de nota fiscal pela entrada de bens e mercadorias por produtor rural - atividade de produção rural e comercial relacionada à circulação de gado bovino.

Parecer nº 14 DE 29/01/2007 - RO

Estadual - Publicado em 29 jan 2007

Pedido de guarda de documentação fiscal fora do estabelecimento. Possibilidade. Aplicação do § 4º do art. 58 da Lei 688/96/ICMS/RO C/C § 3º, art. 187, art. 307 e art. 407 do Decreto 8321/98/RICMS/RO.

Parecer nº 10 DE 19/01/2007 - RO

Estadual - Publicado em 19 jan 2007

Súmula – Consulta – Redução de Base de Cálculo para Tratores.

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