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Exibindo: 11 normas.
Parecer nº 298 DE 23/09/2003 - RO
Estadual - Publicado em 23 set 2003
Parecer nº 292 DE 11/09/2003 - RO
Estadual - Publicado em 11 set 2003
Compra de mercadorias sujeitas à substituição tributária por entidade religiosa.
Parecer nº 286 DE 10/09/2003 - RO
Estadual - Publicado em 10 set 2003
Parecer nº 270 DE 14/08/2003 - RO
Estadual - Publicado em 14 ago 2003
ICMS – madeira – aproveitamento, dimensões conforme pauta fiscal.
Parecer nº 232 DE 09/07/2003 - RO
Estadual - Publicado em 9 jul 2003
Parecer nº 157 DE 25/04/2003 - RO
Estadual - Publicado em 25 abr 2003
Suspensão da exigbilidade do crédito tributário e compensação com precatórios.
Parecer nº 227 DE 25/04/2003 - RO
Estadual - Publicado em 25 abr 2003
Parecer nº 115 DE 27/03/2003 - RO
Estadual - Publicado em 27 mar 2003
Parecer nº 15 DE 29/01/2003 - RO
Estadual - Publicado em 29 jan 2003
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