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Exibindo: 11 normas.

Parecer nº 298 DE 23/09/2003 - RO

Estadual - Publicado em 23 set 2003

Transporte próprio – não incidência de ICMS.

Parecer nº 292 DE 11/09/2003 - RO

Estadual - Publicado em 11 set 2003

Compra de mercadorias sujeitas à substituição tributária por entidade religiosa.

Parecer nº 286 DE 10/09/2003 - RO

Estadual - Publicado em 10 set 2003

A substituição tributária e a entrega de brindes.

Parecer nº 270 DE 14/08/2003 - RO

Estadual - Publicado em 14 ago 2003

ICMS – madeira – aproveitamento, dimensões conforme pauta fiscal.

Parecer nº 258 DE 05/08/2003 - RO

Estadual - Publicado em 5 ago 2003

Consulta.

Parecer nº 232 DE 09/07/2003 - RO

Estadual - Publicado em 9 jul 2003

Consulta do delegado da 3ª DRF.

Parecer nº 157 DE 25/04/2003 - RO

Estadual - Publicado em 25 abr 2003

Suspensão da exigbilidade do crédito tributário e compensação com precatórios.

Parecer nº 227 DE 25/04/2003 - RO

Estadual - Publicado em 25 abr 2003

Possibilidade de emissão de CNTE para pessoas físicas quando existirem débitos na pessoa jurídica e vice-versa.

Parecer nº 115 DE 27/03/2003 - RO

Estadual - Publicado em 27 mar 2003

Regime especial – destroca de botijões vazios.

Parecer nº 15 DE 29/01/2003 - RO

Estadual - Publicado em 29 jan 2003

Inscrição de associações de produtores rurais no Cad/ICMS.

Parecer nº 12 DE 29/01/2003 - RO

Estadual - Publicado em 29 jan 2003

Consulta sobre qual o procedimento a ser adotado em caso de o espólio não ter CPF, para fins de expedição de Certidão Negativa.

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